OPINIÃO

O ensino híbrido enfim é realidade

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Autora: Acedriana Vogel –

A Educação, uma das áreas mais atingidas em 2020 pela pandemia, inicia um novo ano ciente de que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que a Covid-19 esteja controlada, mas educadores e gestores já conseguem olhar para o ano letivo de 2021 confiantes e muito mais preparados do que quando iniciaram 2020. O ensino remoto, que foi sacado da prateleira às pressas para ser aplicado de forma emergencial e provisória – e porque não dizer improvisada, de início? -, permanece em nossos horizontes como alternativa para o que ainda teremos que conciliar em 2021, e nos permite enxergar um universo de novas possibilidades. É seguro afirmar que a Educação pós pandemia nunca mais será a mesma, ela mudou – e para melhor. Não é segredo para ninguém que antes da pandemia se instalar, tínhamos, dentro das próprias escolas, educadores ainda muito resistentes ao uso da tecnologia e às inovações que já se anunciavam há tempos. Agora é justo dizer que não apenas o ensino se modificou em 2020, mas também a mentalidade daqueles que, sem outra alternativa para continuarem ligados e próximos de seus alunos, se conectaram e se uniram ao que tanto temiam e resistiam.

E são as mudanças que nos obrigam a fazer diferente e melhor! Em 2021, a realidade escolar vai mudar novamente. O cenário será outro em relação a 2020: professor em sala de aula, parte dos alunos presentes na escola e outra parte em casa, também precisando da atenção e intervenção do docente. O ensino híbrido – que é diferente do EaD e do semi presencial – coloca os professores novamente diante de uma situação nova, desafiando-os a fazerem diferente mais uma vez, fazendo uso de tudo o que temos de possibilidades (e elas são muitas!).

A vantagem, desta vez, é que esses profissionais já deixaram de lado o hábito da resistência, já descobriram que podem sim se reinventar e todo o sistema educacional já passou os últimos meses debatendo, experimentando, planejando e construindo as condições para que este novo ensino seja concretizado em sua plenitude.

A pandemia permitiu a nós, educadores, a oportunidade de perceber que pode-se muito mais, que o potencial para reinvenção e inovação é enorme. Com o apoio da tecnologia, professores conseguem analisar dados e terem uma visão muito mais precisa sobre as aprendizagens dos alunos, o que permite um acompanhamento individual de cada estudante que os aproxima. O docente consegue enxergar também o que deve ser priorizado no presencial e o que pode ser aprendido de forma on-line, conectando essas duas aprendizagens. Esse é o ensino híbrido, que oferece muitas chances de personalização. É necessário apenas que o professor tenha um planejamento adequado, que vá de encontro com o que se pretende ensinar, com intencionalidade pedagógica. E para isso, afirmo que as aulas devem então ser preparadas do fim para o começo. O ponto de partida para o preparo de uma aula deve ser sempre a afirmação ao final dessa aula, meu aluno deverá ser capaz de….. E, a partir do que o aluno já sabe, passar a construir a aula combinando o presencial com o on-line, montando as partes dessa aula como se fosse um mosaico. Inúmeras peças que oferecem um número infinito de possibilidades, para serem montadas com um único horizonte: onde se quer chegar.

É certo que as escolas estarão diferentes. Todos: professores, colaboradores, pais e alunos também estarão. A pandemia modificou – pouco ou muito – a todos nós, mas isso não é um problema. Ao contrário, mudar é o que diferencia a natureza humana. O que precisamos é trabalhar e nos empenhar para fazer da escola um espaço vivo, colaborativo, que priorize o protagonismo do aluno, esteja ele onde estiver, e que ofereça experiências de valor e de aprendizado. Nossos alunos são nativos digitais e atuarão como protagonistas no ensino híbrido se conseguirmos engajamento. O estudante terá em mãos suas próprias ferramentas e conteúdos. O professor se assume como maestro, garantindo que a partitura planejada seja realizada. E como fazer para que 2021 nos confirme tudo isso? Podemos começar aceitando o fato de que as circunstâncias estão, sim, nos elevando a um patamar muito melhor na Educação.

Acedriana Vicente Vogel é diretora pedagógica do Sistema Positivo de Ensino.

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O Dia Nacional da Advocacia Pública

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Autor: Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira

No dia sete de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A escolha da data nos remete a sete de março de 1609, ainda no Brasil colônia, quando foi criado o cargo de “Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco”, sendo um antecessor das funções atualmente exercidas pela Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em 2011 foi proposto o PLC 103/2011 na Câmara dos Deputados visando transformar em lei o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado anualmente dia sete de março. Após a regular tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado o projeto pela presidenta Dilma Rousseff criando a Lei ordinária nº 12.636/12, que instituiu a data comemorativa.

Apesar da aparência de ser apenas mais uma data comemorativa, a referida Lei é uma grande vitória para todos os membros da advocacia pública, bem como da sociedade que é direta e indiretamente beneficiada pelos advogados e advogadas públicas que trabalham incansavelmente por todo país com objetivo de viabilizar políticas públicas e orientar os gestores para o caminho da legalidade em suas ações.

De acordo com a Seção II do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública pertence às funções essenciais à Justiça, ou seja, órgãos permanentes que são indispensáveis para o regular funcionamento do sistema judiciário brasileiro, ao lado do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública.

Ademais, a Advocacia Pública vem sendo muito atuante no combate à pandemia de coronavírus, sendo que em junho de 2020, no auge da denominada “primeira onda” a Procuradoria do Estado de Mato Grosso garantiu a entrega e instalação de 50 (cinquenta) ventiladores pulmonares aos hospitais mato-grossenses, o que ajudou a salvar milhares de vidas. Recentemente, o referido órgão garantiu a aplicação do Decreto 836/2021 a capital do Estado que havia editado uma normativa mais flexível em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e ao toque de recolher. Com efeito, as medidas adotadas apesar de severas, são essenciais para a proteção da população, tendo em vista a grande taxa de transmissão do vírus e altos níveis de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e de enfermaria.

Em nível nacional, a Advocacia Pública vem sendo imprescindível nas ações governamentais contra a Covid-19, com a viabilização de contratações em massa para a construção de hospitais de campanha, ampliação de leitos em tempo recorde, compra de medicamentos e a contratação de profissionais de saúde para atuar nas novas estruturas.

Outrossim, os membros das procuradorias foram essenciais para a manutenção das medidas preventivas impostas pelos entes federativos através da defesa judicial em processos em que se buscava o cancelamento do lockdown e de medidas restritivas impostas pelo Poder Público. Nas milhares de ações questionando as referidas medidas, foi necessário muito estudo e empenho para convencer os órgãos do Poder Judiciário, pois havia conflito de direitos fundamentais em jogo.

Destarte, em relação à vacinação, a atuação da Advocacia Pública também foi fundamental, pois a escassez do ativo fez com que os laboratórios realizassem exigências para comercialização, que muitas vezes iam de encontro com as legislações que versam sobre licitações e contratos administrativos.

Mais uma vez, foi necessária uma resposta rápida e eficiente desta função essencial à justiça, que apesar das dificuldades, ajudou o Brasil a figurar entre os seis primeiros no ranking geral de vacinação e com previsão de adquirir milhões de doses nos próximos meses.

Por oportuno, a maioria dos órgãos da Advocacia Pública em nível federal, estadual e municipal tem déficit de servidores em relação ao total de cargos da carreira, o que gera uma grande carga de trabalho, que se soma à enorme responsabilidade do exercício da função pública.

Sendo assim, utilizo este artigo como homenagem a todos os membros da Advocacia Pública por este dia especial e me sinto orgulhoso e feliz por integrar os quadros desta carreira.

Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira é Procurador do Estado de Mato Grosso, advogado, Ex-Procurador do Estado da Bahia, Especialista em Direito Tributário e Constitucional, Membro da Comissão do Advogado Público da OAB/MT e Membro da Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso – Apromat.

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