OPINIÃO

Nova lei de licitações: texto e contexto

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Autor: Fernando Mânica

Foi recentemente aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O novo diploma legal entrará em vigência quando de sua sanção pelo Presidente da República e, no prazo de dois anos, vai substituir definitivamente a conhecida Lei n. 8.666/93, bem como as leis do Pregão (10.520/02) e do RDC (12.462/11). O novo diploma legal traz uma série de dúvidas à sociedade quanto a seus avanços, em especial no que toca à sua capacidade de atrair boas empresas e evitar a malversação de recursos públicos. Essa análise passa pela percepção de três vetores que pautaram a elaboração da nova lei.

O primeiro diz respeito à preocupação do legislador com a clareza e organização do texto normativo. Ao contrário da lei anterior, a nova lei de licitações é bem organizada e sistematizada, com tratamento detalhado e encadeamento lógico dos temas. Essa racionalidade é importante para uma lei que reúne em um único diploma toda a disciplina de licitações e contratos administrativos da Administração Direta e autárquica do país.

O segundo vetor consiste na colmatação de diversas lacunas existentes na legislação anterior, à luz da interpretação dominante no Poder Judiciário e nos Tribunais de Contas. Muitas disputas intermináveis acerca do alcance de determinados conceitos foram resolvidas por previsão expressa na nova lei. Além disso, numerosas inovações trazidas pela Lei do Pregão e pelo RDC foram incorporadas aos 1.576 dispositivos – entre artigos, incisos, alíneas e parágrafos – da nova lei de licitações.

O terceiro vetor diz respeito a inovações pontuais, como as que reforçam a exigência de planejamento, as que exigem a antecipação de responsabilidades por eventuais eventos incertos que onerem a execução do contrato e aquelas que preveem maior interlocução entre o público e o privado em momento anterior à contratação. São pequenos detalhes e pacatos avanços que, em seu conjunto, aprimoram de modo relevante o ambiente das contratações públicas no país.

Apesar de tais qualidades, o texto legal segue uma vertente arraigada no pensamento jurídico e social brasileiro. Trata-se da extrema desconfiança em relação a todos que participam de um processo licitatório. Dos servidores públicos aos empresários, todos são tidos como oportunistas em busca de uma vantagem desleal. E para conter esse intento pernicioso, a nova lei segue o modelo anterior, detalhando ao extremo e de modo uniforme cada etapa do processo de licitação, por meio de exigências e procedimentos estanques a serem observadas em todo e qualquer procedimento licitatório, realizado pela União Federal e pelo Município de Serra da Saudade (MG).

O problema dessa percepção é que ela desfigura um comando legal que deveria ser instrumento para uma boa contratação, transformando-a em um escudo contra a má contratação. Entretanto, tal proteção acaba sendo transformada em arma a favor da própria corrupção por aqueles que aprendem a manipulá-lo ou, ainda, em munição para a impugnação judicial infinita de processos licitatórios.

Nesse quadro, a licitação deixa de garantir a escolha do melhor produto, do melhor prestador ou do menor preço. Ela passa a produzir a escolha do melhor licitante. Um problema que ocorre também com alguns concursos públicos, que avaliam a mera memorização de preceitos legais. Por vezes, a obsessão normativa pela neutralidade, imparcialidade e objetividade acaba por desnaturar a própria finalidade do instituto, produzindo verdadeira seleção adversa.

Oxalá os três vetores de transformação da nova lei de licitações sejam capazes de induzir um movimento de superação do cenário acima traçado, de modo a que a licitação pública no Brasil passe a atrair empresas especialistas no objeto a ser contratado e não empresas especialistas em licitações e contratos públicos.

Fernando Mânica é doutor pela USP e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo.

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Vida planejada

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Autor: Francisney Liberato

Se for para deixar a vida te levar, que seja junto com o seu planejamento pessoal e profissional.

Na música “Deixa a vida me levar”, de Zeca Pagodinho, ele canta:

Deixa a vida me levar (vida leva eu!); deixa a vida me levar (vida leva eu!); deixa a vida me levar (vida leva eu!)”.

Em outro trecho da música diz o seguinte:

o negócio é deixar rolar e aos trancos e barrancos, lá vou eu! E sou feliz e agradeço”.

Será que as pessoas desorganizadas, sem controle e sem perspectivas, são realmente felizes?

Temos outro exemplo do trecho da música “Vou deixar”, da banca Skank, que expressa o mesmo sentido da canção anterior: vou deixar a vida me levar; pra onde ela quiser; seguir a direção; de uma estrela qualquer. Me solta! e deixa a sorte me buscar. Ou seja, viver a vida sem se preocupar, seguindo o fluxo, é a melhor saída. Será? Será que a sorte, como diz a música, busca quem não está preparado?

Há uma frase muito relevante sobre esse aspecto. Um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano, Sêneca, mencionou: Se um homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável. Viver sem sonhos ou guiado por outros indivíduos só nos trará decepções e nenhum crescimento pessoal e profissional.

Seja planejado. O planejamento é fundamental para o desenvolvimento saudável e progressivo do ser humano. É por intermediário do planejamento e organização que decidimos todos os objetivos e metas de nossa vida. As melhores empresas e governos do mundo são estruturados, pois partem de um planejamento a curto, médio e a longo prazo, e por isso obtêm maiores e melhores êxitos em suas projeções.

Não viva vagando pelo mundo sem rumo. Não seja uma pessoa desordenada e desestruturada. Planeje. Organize o futuro da sua vida e seja uma pessoa melhor e feliz, e você nunca mais deixará a vida te levar, aliás, vai declarar de forma contundente:

Sou feliz e agradeço por tudo que Deus me deu”.

Francisney Liberato Batista Siqueira é Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Chefe de gabinete de Conselheiro do TCE-MT. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT).

Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Autocontrole”, “Fenomenal” e “Reinvente sua vida”.

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