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NEGACIONISMO A PRAGA A SER COMBATIDA

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Autor: Éder de Moraes Dias –

Negacionismo é a escolha de negar a realidade como forma de escapar de uma verdade desconfortável. Na ciência, o negacionismo é definido como a rejeição dos conceitos básicos, incontestáveis e apoiados por consenso científico a favor de ideias, tanto radicais quanto controversas.

Se não bastasse um vírus que já fez milhões de vítimas, ainda é preciso enfrentar uma onda forte de negacionismo da ciência. Adeptos da desinformação tentam boicotar a vacinação e contrariam o isolamento social e o uso de máscara, fortemente recomendados pela comunidade médica. Um exemplo recente é a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre “enfiar a máscara no rabo” (palavras dele) em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Negar a ciência, no entanto, não é um fenômeno recente. No início da Idade Moderna, autoridades religiosas negavam os avanços científicos e as reflexões dos filósofos humanistas. Para calar quem trouxesse a ciência para o debate, eles usavam o poder que tinham para executar pessoas na fogueira.

O filósofo Giordano Bruno foi condenado à morte por defender a existência de vida em outros mundos”, conta Igor Vieira, professor e autor de História do Sistema de Ensino pH.

Ele também lembra o caso de Galileu Galilei, que foi processado pela Inquisição e precisou negar as suas teorias sobre o Heliocentrismo – que coloca o Sol no centro do universo –, para não ter o mesmo destino do Giordano Bruno. A Igreja Católica defendia o Geocentrismo (a Terra no centro do universo), teoria que apresentava aspectos de passagens bíblicas.

Negando a História

Negacionismo é recusar e negar uma realidade cientificamente comprovada – o método científico, é bom lembrar, é baseado em fatos e evidências.

Como fazem os negacionistas do Holocausto, mais um movimento histórico marcante. Eles negam que o genocídio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial tenha de fato acontecido ou que tenha tido a proporção historicamente reconhecida. Isso mesmo diante de muitas pesquisas, estudos e depoimentos de sobreviventes.

Em entrevista à BBC, a historiadora Deborah Lipstadt, da Emory University, dos Estados Unidos, falou sobre os principais pontos dessa negação.

Eles afirmam que os nazistas não assassinaram seis milhões de judeus, que a noção de que havia câmaras de gás para matar em massa é um mito, e que qualquer morte de judeus ocorrida sob o domínio nazista foi resultado da guerra e não de uma perseguição sistemática e assassinato em massa organizado pelo Estado”, diz a pesquisadora.

Lipstadat foi processada por David Irving, um escritor simpatizante do nazismo, após acusá-lo de ser um negacionista do Holocausto. O processo concluiu que Irving promoveu a negação do genocídio dos judeus, sim, além de ter sido antissemita e racista. A historiadora contou o caso na obra History on Trial: My Day in Court with a Holocaust Denier, que em 2016 acabou virando um drama histórico no filme Negação, dirigido por Mick Jackson e escrito por David Hare.

Qualquer semelhança dos negacionistas atuais com e os extemporâneos, não será mera coincidência! Trata-se de imbecilidade mesmo e muitos influenciados por conceitos néscios obtusos, entrarão para história como inocentes úteis e genocidas por osmose.

ÉDER DE MORAES DIAS – Ex-secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso; ex-secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso; ex-secretário da Copa do Mundo FIFA 2014; ex- secretário Chefe de Relações Institucionais do Governo de Mato Grosso em Brasília DF; ex-secretário de Fazenda – Educação e Governo do Município de Várzea Grande MT; ex-presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento); ex-conselheiro de Administração da ZPE de Cáceres-MT; Ex-Diretor da METAMAT; Bacharel em Direito, Gestão de Agronegócios, Gestão Comercial, Gestão em Processos Gerenciais; Formando em Economia e Gestão Pública; Pós graduado em Direito Constitucional, Direito Criminal, Penal e Processo Penal, Filosofia do Direito, Psicanálise Clínica; MBA em Economia, Administração, Contábeis e Financeiro.

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Derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.112/20 pelo Congresso diminuiu o custo tributário das recuperações judiciais

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Autora: Silvania Tognetti –

A recuperação judicial tem sido a alternativa para muitas empresas diante do cenário de crise prolongada que vivemos no Brasil. Com o objetivo de aperfeiçoar a recuperação judicial, foi promulgada a Lei 14.112/20 com importantes alterações à Lei 11.101/05, dentre elas algumas soluções para temas tributários que eram recorrentes em recuperações judiciais: a tributação (i) do ganho de capital na venda de UPI (artigo 6º B) e (ii) das reduções obtidas na renegociação de dívidas (artigo 50-A). Entretanto, ao sancionar a lei, o Presidente vetou os dispositivos, alegando que seriam renúncias fiscais, mas o Congresso Nacional, em 17/03/21, derrubou estes vetos.

Qual a relevância da derrubada dos vetos? Ela permitiu reduções importantes nos custos tributários que afetará a maioria das recuperações judiciais.

Uma recuperação judicial pode ter vários formatos, mas todos eles passam por renegociação de dívidas com os credores e, muitas vezes, pela venda de uma UPI (unidade produtiva isolada). Estas duas situações traziam consequências tributárias que afetavam o fluxo de caixa das empresas em crise e poderiam se tornar um empecilho na hora de decidir por ingressar com a recuperação judicial.

Como forma de preservar empregos e reforçar o caixa de empresas em crise, é comum a venda de ativos que formem uma unidade produtora isolada. A venda destes ativos gera ganho de capital para a empresa, porque a maior parte deles está totalmente depreciada e registrada por valores menores do que o que se consegue obter ao vender os ativos como uma unidade de negócio. Este ganho de capital, quando é tributado pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro, direciona para os cofres da União um caixa que poderia ser necessário para a retomada da empresa.

Durante o processo legislativo da lei de reforma, desenhou-se como solução permitir que as empresas pudessem pagar esses tributos com os prejuízos fiscais e com as bases negativas da contribuição social, sem a limitação dos 30% que se aplica como regra geral. A utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo da contribuição social está limitada anualmente a 30% do lucro apurado no exercício. As empresas em recuperação judicial tendem a ter altos valores de prejuízos fiscais em razão dos problemas em sua atividade, que culminaram com a recuperação. Permitir que utilizem estes prejuízos de forma ilimitada para liquidar os tributos na venda da UPI é uma forma de preservar o caixa destas empresas (novo artigo 6º B da Lei 11.101/05). Importante ressaltar que no caso do ganho de capital na venda de UPI não há incidência de Pis e Cofins, razão pela qual a solução para o IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro foi suficiente.

Outro tema que trazia custo tributário relevante era a renegociação de dívidas. A renegociação de dívidas tem por objetivo a obtenção de descontos e outras facilidades para ajudar a empresa a liquidar seu passivo. O problema é que toda redução de passivo em uma empresa é contabilizada tendo como contrapartida uma receita. Para a União Federal, esta receita seria tributável pelas contribuições do PIS e da COFINS, além do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Os contribuintes, porém, se insurgiam contra esta tributação, alegando que não está presente na redução do passivo qualquer capacidade contributiva que pudesse autorizar uma tributação, o que gerou processos administrativos e judiciais.

A controvérsia se insere em um tema muito mais amplo no direito tributário: a tributação de reduções de passivo em geral. Não é raro credor e devedor manterem passivo que não poderá ser liquidado, porque, se o credor perdoar a dívida, gera para o devedor um passivo tributário de quase 40% do valor perdoado. Investidores internacionais que criaram empresas no Brasil que fracassaram não conseguem encerrar a empresa brasileira, pois não acham solução para a tributação do perdão de dívidas existentes com a matriz estrangeira. E muitos outros exemplos poderiam ser dados das dificuldades que esta hipótese de tributação traz.

Nos debates do processo legislativo da Lei 14.112/20, construiu-se uma solução, ao menos, para as reduções de passivo no âmbito da recuperação judicial. A lei definiu que tais receitas não compõem a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Além disso, autorizou a utilização de prejuízo fiscal e base negativa da contribuição social de forma integral no pagamento de IRPJ e CSL sobre estas receitas, da mesma forma, como foi autorizado para o ganho de capital na venda de UPI mencionado acima. Estas previsões estavam no artigo 50-A que a Lei 14.112/20 introduziu na Lei 11.101/05 e que foi objeto de derrubada de veto pelo Congresso Nacional.

Estes dispositivos com atenuações de carga fiscal não foram benesses concedidas aos contribuintes, mas resultado de uma negociação que também beneficiou a Fazenda Pública, conferindo-lhe mais força na defesa de seu crédito junto às empresas em recuperação judicial. O fato é que estes dispositivos foram resultado de uma negociação que causou espanto ao serem vetados. Agora, com a derrubada dos vetos, vamos ver se a nova legislação consegue cumprir seu objetivo de facilitar a recuperação dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho.

Silvania Tognetti é advogada tributária e sócia do Tognetti Advocacia.

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