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Nalian Cintra: – Advogados e Autocomposição

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                                Advogados e Autocomposição

Por: Nalian Cintra

As audiências de mediação e conciliação são métodos que demonstram ser cada vez mais eficazes na resolução de conflitos extrajudiciais e judiciais. A presença dos advogados nesses procedimentos é essencial, já que a maioria dos clientes os procura quando precisa resolver um problema que envolva a dicotomia direitos e deveres. No entanto, ainda é perceptível que muitos advogados demonstram resistência em participar dos procedimentos de autocomposição, situação que pretendo refletir neste artigo.

O primeiro ponto a ser ressaltado é que a presença dos advogados nos atos da Justiça é uma prerrogativa constitucional, conforme preconiza o artigo 133 da Carta Política de 1998 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A interpretação da primeira parte do caput do artigo 133 é clara ao expressar que a indispensabilidade dos advogados implica presença também nos procedimentos extrajudiciais, já que o objetivo de uma audiência de conciliação e mediação é chegar à justiça, assim como ocorre com o processo judicial, com a diferença de que a justiça será promovida sem a imposição do Estado/Juiz e, sim pelo ato de ceder e dialogar de ambas as partes.

Já no início da audiência de mediação e conciliação, o mediador ou conciliador explica às partes como funciona o procedimento e o que significam os atos dos referidos métodos de resolução do conflito. A partir disso, a mediação ou a negociação segue conforme a condução do mediador ou conciliador, sem um rito rígido como é promovido pelo Código de Processo Civil nos processos judiciais.

Diante desta prerrogativa, o advogado cumpre importante papel de articulação entre o cliente, o mediador ou conciliador e a parte contrária. Por ser articulador, presta relevante papel consultivo à parte e pode contribuir para que a condução do procedimento chegue a uma solução favorável, assim como também ajuda formular garantias para que o fim da instabilidade entre as partes interessadas seja bem sucedida.

Neste ponto é importante ressaltar, que para chegar a um acordo extrajudicial, que depois será homologado pela Justiça e ter validade como título executivo, o advogado precisa estar desarmado dos argumentos combativos, típicos de um processo judicial – onde o que predomina é a junção de provas e argumentos suficientes que convençam o juiz.

Na mediação e na conciliação, o mediador ou o conciliador não vão dizer o direito, mas auxiliam as partes na elucidação daquilo que tem causado o rompimento da relação jurídica. O conciliador, por sua vez, promove a conciliação entre as partes, sem lhes impor nada, mas pelo contrário, ajuda a desobstruir os óbices que porventura conduziram aquela relação jurídica a uma celeuma.

Por isso, o advogado deve ter a consciência que ao solucionar um conflito de forma extrajudicial seja pela conciliação ou mediação, terá cumprido sua função com maestria e sem danos aos honorários, que fazem parte do contrato entre ele (advogado) e a parte.

Outro ponto que deve ser considerado é que ao garantir a autocomposição – que é a solução de conflitos por mediação, conciliação ou arbitragem – o advogado terá cumprido uma demanda de forma muito mais célere do que se estivesse patrocinado uma ação judicial, que com a devida vênia, continua tendo importante papel para a solução de conflitos.

Ao fazer as contas ponderando os anos que um processo possa durar na Justiça e dividir o valor pelos meses empenhados na demanda judicial, o resultado pode ser irrisório. É bem verdade, que entre as características de grande parte dos casos de mediação e conciliação, os valores em discussão podem ser relativamente baixos, se comparados com os possíveis de serem pedidos em uma ação judicial, mas a celeridade com que o procedimento pode ocorrer garante que o quesito financeiro seja um ponto positivo também para a atuação advocatícia na autocomposição.

Dessa forma, estou convencida de que os métodos alternativos para solução de conflitos não são apenas garantias de celeridade para o fim dos problemas, mas também, um nicho de atuação advocatícia com suas devidas cargas remuneratórias.

Apesar de o tema pecuniário ser um fator relativo e delicado, não poderia ter deixado de abordá-lo, até mesmo porque estamos falando de um trabalho que exige contínua dedicação e investimento em qualificação por parte de seus operadores. Por outro lado, reafirmo que os advogados sempre serão essenciais para a solução dos conflitos. Na autocomposição essa presença é irrefutável e ainda tem muito que acrescentar.

Nalian Cintra é advogada, presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/MT, atua como mediadora e conciliadora em Mato Grosso.

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Estamos todos saindo da UTI?

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Autor: Jarbas da Silva Motta Junior –

Há 13 anos, passo um grande pedaço do meu dia em um ambiente que, infelizmente, passou a fazer parte da história de muitas famílias a partir do ano passado: a Unidade de Terapia Intensiva. Talvez os significados das palavras desse nome nunca fizeram tanto sentido. Unidade de profissionais que não fazem nada sozinhos, que precisam uns dos outros tanto para as ações “operacionais” como para virar um paciente de bruços ou para discutir os procedimentos cada vez mais multidisciplinares. Terapia atualizada e individualizada com uma rapidez jamais vista, graças à agilidade e ao esforço da ciência. E intensiva em todos os detalhes.

Nas últimas semanas, esses ambientes estão diferentes do que vivenciamos ao longo de quase 20 meses. Vemos as altas de pacientes sem que seus leitos sejam imediatamente ocupados por outros e novos – e em determinado momento da pandemia, literalmente, cada vez mais novos – pacientes. Em alguns dias, deixamos inclusive de ter casos ativos de Covid-19. Isso significa que, pela primeira vez, em mais de 500 dias, não havia pacientes com potencial de transmissão da doença. Para os profissionais de saúde esse é um marco que nos emociona e enche de esperança.

Ao olhar os leitos vazios, não podemos nos esquecer da trajetória até aqui. Uma realidade que nem os mais experientes profissionais estavam preparados. Foram dias em que precisamos encarar como principal desafio manter o paciente vivo para que o próprio corpo pudesse ter forças para combater o Coronavírus. E, para isso, recorremos a procedimentos complexos. Em algumas instituições, o uso da ECMO, por exemplo, chegou a ser nove vezes mais frequente do que antes da pandemia. O aparelho que funciona como coração e pulmão artificial representou novos suspiros para muitos homens e mulheres. Já as diálises, ainda no leito de UTI, cresceram quase 60%.

O médico intensivista reconhece o seu papel como divisor de águas no tratamento de um paciente. A entrada dele em ação deve ser precisa no momento em que o quadro do paciente se agrava e que pode ser irreversível sem esse suporte. E assim, também ser o momento da saída. Mas talvez essa definição nunca foi tão nebulosa quanto na Covid-19. Como doença sistêmica e imprevisível, em cada paciente ela agia de uma forma. E foi a união entre assistência e pesquisa que nos deu o suporte para seguir.

Em muitos momentos, tivemos que lutar com os braços que tínhamos. E eles eram escassos de norte a sul do Brasil. Apenas 1,6% dos médicos brasileiros registrados são intensivistas. A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) estima que o país precisaria ter, pelo menos, cinco vezes mais profissionais da área para atender toda a demanda de leitos de UTI. A matemática deixa claro o cansaço, mas as súplicas para voltar da intubação escancaram o peso que esses braços carregaram.

No início, observamos como a doença se comportava e compartilhamos conhecimento com o mundo. Agora, experimentamos os resultados desse movimento, que passa a ser coletivo. Vacinas em tempo recorde, adesão da população e a esperança de volta.

As ligações para as famílias e as longas semanas – até meses – de internamento nos aproximaram de cada um que venceu ou perdeu essa luta. Lidamos como uma tragédia social e humanitária e, apesar de acreditarem que somos heróis, sairemos dela mais humanos.

Jarbas da Silva Motta Junior, médico intensivista e coordenador da UTI do Hospital Marcelino Champagnat

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