OPINIÃO

Milena Fiuza: – O espaço escolar não pode esperar até a vacina chegar

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   O espaço escolar não pode esperar até a vacina chegar

Autora: Milena Fiuza

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o fechamento das escolas tem causado consequências adversas. As perturbações resultantes desse movimento acentuam as disparidades já existentes nos sistemas educacionais, além de afetarem outros aspectos fundamentais da vida. Em recente publicação sobre o tema, a Unesco aponta itens sob a ótica da Educação que foram especialmente atingidos. São alguns deles: aprendizagem efetiva interrompida, agitação e estresse para professores, pais despreparados para a Educação remota, desafios na criação e manutenção do ensino não presencial, altos custos econômicos e aumento das taxas de abandono escolar.

A retomada presencial passa, naturalmente, pela opção de aguardar o momento supostamente mais seguro resultante de uma vacina. Ainda que o mundo viva uma corrida por uma solução contra a Covid-19, existe muita responsabilidade e milhares de testes antes que um imunizante seja distribuído. A cada nova notícia sobre o assunto, somos remetidos às possibilidades de se alcançar uma vacina eficaz e segura somente ao longo de 2021.

O fechamento de escolas tem evidentes impactos negativos sobre a saúde e desenvolvimento infantil, Educação, renda familiar e economia, a médio e longo prazos. Condicionar a decisão de retorno presencial das aulas à imunização global da população pode até parecer uma decisão 100% segura, mas, no entanto, escora e prolonga um cenário educacional que as instituições de ensino sustentaram até o momento com esmero, mas que começa a dar sinais de esgotamento do modelo e necessidade imediata de ajuste.

Para além da defasagem educacional constantemente mensurada pelas instituições e já mapeada para recuperação futura, têm se agravado as desigualdades e violências nos últimos seis meses. As crianças, além de terem seus estudos prejudicados, também enfrentam questões graves de violência em meio à pandemia. As crianças e adolescentes se mostram mais irritadas por estarem tanto tempo longe de seus colegas e de outros familiares.

O afastamento social tem mexido com as sensações da população mundial – e as crianças são especialmente vulneráveis. A perda dos espaços de apoio e convivência é um dos motivos para o aumento do estresse e, consequentemente, da violência contra as crianças e adolescentes. No mês de abril, o Governo Federal recebeu 19.663 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo um aumento de 47% em relação ao mesmo período do ano passado.

A escola, mais do que nunca, deve ser compreendida como atividade essencial. Se, em algum tempo, houve quem acreditou que poderia fazer educação escolar em casa, a quarentena trouxe os argumentos para dissuadir quem defendia esse conceito. O ambiente escolar não é apenas um espaço para construção de conhecimento, é sim um local seguro com um ambiente profilático propício para essas crianças e adolescentes. Nenhum outro espaço social está tão comprometido em cumprir as normas e regras para mitigar a doença, pois, afinal, tudo na escola é educativo, enquanto protegemos os alunos, ensinamos como devem proteger a si e aos outros, ao passo que nos adaptamos a viver com a Covid-19, até que uma vacina esteja acessível a toda a população.

Milena Fiuza é gerente pedagógica do Sistema Positivo de Ensino.

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Cássio Faeddo: – Populismo racial

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                                 Populismo racial

Autor: Cássio Faeddo

Quem são os responsáveis pelos assassinatos recorrentes de pretos e pobres no Brasil? A violência instrumentalizada parece ter tomado conta do país, ora por ações do Estado, ora por prepostos de empresas privadas, e mesmo entre particulares. O fato é que todos estamos estarrecidos com a banalização da morte.

Nas lições de Agambem, no Homo Sacer, se em Atenas antiga o cidadão fazia política por ser cidadão, no mundo atual, a política decide quem é cidadão e quem pode fazer política.

Não passou ao largo o fato de que tão logo o trágico assassinato de um cidadão brasileiro ocorre em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, ato contínuo, as mais importantes autoridades emitiram seus comunicados repudiando e aderindo ao combate do chamado racismo estrutural. Muito confortável, parece.

Mas quais não seriam as raízes do racismo estrutural senão o arcabouço jurídico perverso criado pelos legisladores para terrificar os mais pobres.

Quem produziu um texto vergonhosamente inconstitucional denominado reforma trabalhista? Porque a Constituição de 1988, artigo , caput, dispõe claramente sobre a criação de direitos que melhorem a condição dos trabalhadores, não em prejuízo destes.

E o que vimos? Sob a mentira da criação de milhões de empregos, surgiram, dentre outras novas mazelas: a blindagem patrimonial de maus pagadores, escondidos na dificuldade imposta aos trabalhadores; dificuldades processuais para desconsiderar a personalidade jurídica; imposição de custas; limites mínimos de ganhos para pagamento de custas e honorários em 40% do teto da Previdência; contrato de trabalho intermitente e precário, ilustrativamente, tudo sob o falso manto da modernização.

O que fizeram, a não ser coisificar como mero fator de produção o perverso conceito de homem/hora/trabalho com a banalização em acordos individuais do horror do banco de horas?

Quem se beneficia em entender intervalo sonegado como hora indenizada dos minutos que faltarem? Tese derrotada nos tribunais que por canetada virou lei. Quem poderia ser tão mesquinho?

Qual magistrado não se envergonhou da primeira sentença que impôs custas a um infeliz bancário, em uma sentença claramente nula, por tornar-se pública em um sábado e de ação anterior à reforma?

Regozijam-se alguns altos juízes ao imporem custas e honorários mesmo aos beneficiários da justiça gratuita.

Não foram seguranças assassinos que legitimaram a terceirização irrestrita e o trabalho de trabalhadores descartáveis de aplicativos.

Também não foram seguranças de supermercado que reformaram o Regime Geral da Previdência, mesmo sabendo que os privilégios não estão localizados nesse regime. Quem defendeu distribuir miséria para viúvas e deficientes?

Quem negou o racismo, interpretou lei a favor de poderosos, mentiu e roubou dos pobres ou legislou para interesses da elite?

Temos então, mais concentração de renda, e o pobre, temeroso, mais pobre.

Portanto, todas as forças políticas têm responsabilidade pelo racismo, preconceito, pobreza, má distribuição de renda, e por nossas tragédias de cada dia.

Cássio Faeddo – Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO. Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Graduado em hotelaria pela Faculdade de Tecnologia Hebraico Brasileira Renascença (1987). Atuação no ensino por 15 anos para Administração Hoteleira e na disciplina de Direito nos cursos de Administração e Hotelaria. Atuou como executivo na área da administração hoteleira por 17 anos. Advogado militante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Articulista de política e direito em diversos veículos de comunicação. MBA em Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas.

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