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Máquinas, a todo vapor!

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Autor: Wellington Fagundes

Mesmo com um ano desafiador por causa da pandemia de Covid-19, Mato Grosso embarcou ao exterior, no ano passado, em dados ainda a serem finalizados, algo em torno de 452,6 mil toneladas de carne bovina. Essa quantidade representa 6% a mais do que no ano anterior. O crescimento dos embarques foi impulsionado por mercados como China e Hong Kong, responsáveis por 56% do total de carne bovina que saiu de Mato Grosso.

Como sempre, mostrou sua força, contribuindo com 22% do volume total de carne bovina exportado pelo País, tendo liderado também a produção de carne no ano, que somou 644,78 mil toneladas, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A safra de grãos 20/21, por sua vez, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve crescer mais 4,2%, comparado a última colheita. A produção nacional prevê alcançar 252 milhões de toneladas. Mato Grosso segue como maior produtor nacional de grãos, com participação de 28,9%.

Dados como esses nos orgulham, ao tempo em que adicionam responsabilidades. Afinal, a toada de recordes persiste ano após ano. E essa escalada deve prosseguir. Se a conta estiver certa – e eu acredito que esteja – a região do Vale do Araguaia, sozinha, por exemplo, é capaz de produzir tudo que Mato Grosso já produz atualmente. Detalhe: sem derrubar uma árvore sequer, sem abrir um metro sequer de nova área.

Portanto, não temos tempo a perder. A produção vai crescer e Mato Grosso precisa estar preparado para dar respostas à demanda de transporte dessa produção até os portos. Neste momento, na busca de um melhor equilíbrio da malha que serve a logística nacional, estamos envolvidos firmemente no desenvolvimento do modal ferroviário.

São três grandes projetos em preparação que, uma vez em operação, permitirão ao Estado disputar com larga margem de vantagem os principais mercados do mundo, com altíssimo grau de competitividade. Produção, como se vê, não vai faltar.

A Ferronorte já se mostrou um empreendimento viável, a ponto de seu concessionário anunciar disposição de investir R$ 6 bilhões para avançar com os trilhos de Rondonópolis ao Norte do Estado, passando – obrigatória e necessariamente, é bom que se diga – por Cuiabá. A Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), ligando Água Boa até os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, abrindo um grande leque de busca de portos, como Itaqui, no Maranhão, Ilhéus, na Bahia, e Santos, em São Paulo, já pode ser considerada uma realidade pela engenharia político-econômica efetivada com a renovação antecipada da concessão das ferrovias da Vale; e Ferrogrão, empreendimento privado, que ligará os centros de produção do Norte aos portos do Arco Norte, no Pará. Juntas, transformarão Mato Grosso, dono da maior produção de grãos e de proteína animal do Brasil, no maior centro logístico do Brasil.

Fundamental ressaltar e reconhecer que a expansão do modal ferroviário em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso Estado. Um dos marcos desse processo aconteceu em 2019, com uma audiência pública do Senado Federal, idealizado por mim como presidente da FRENLOGI e pelo senador Jayme Campos, e Assembleia Legislativa, com firmes atuações dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB) e Eduardo Botelho (DEM). Evento que tiveram importantes conclusões apoiadas pelo Movimento Pró-Ferrovia.

Importante destacar as medidas legislativas já tomadas, como a aprovação, no ano passado, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, extraida desse fórum de debate. A PEC promulgada altera o artigo 131 da Constituição de Mato Grosso e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos“.

Agora, celebramos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020 de autoria do presidente da AL, deputado Eduardo Botelho e do deputado Avalone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação. A medida instituída possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. E como já estivemos apresentando o assunto ao governador Mauro Mendes temos certeza da sanção d essa Lei Complementar.

Com esse lastro político e calçada na expressiva produção no campo, que vai seguir avançando nos seus números, a palavra de ordem, em 2021, é uma só:um trabalho conjunto .E o grito de guerra também uníssono: Obras com máquinas a todo vapor!

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional

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Qual foi o maior legado de 2020 para o mundo jurídico?

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Autora: Gabriela Ponte Machado

Verdade seja dita que boa parte dos avanços normativos implementados em 2020 já estavam na agenda do legislativo e dos órgãos reguladores. De qualquer modo, dentre os que merecem destaque, podemos citar: a implementação do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX) pelo Banco Central, a criação das assembleias gerais inteiramente digitais e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos esses avanços impactam diretamente não apenas o trabalho dos profissionais do Direito, mas também a sociedade como um todo.

Desde que o PIX entrou em vigor, já começou a revolucionar o mercado de meios de pagamento. No seu primeiro mês de vida, o PIX movimentou R$ 83,4 bilhões, dentre as mais de 700 instituições e atingiu a marca de 116 milhões de chaves cadastradas. Os números são impressionantes e demonstram como o comprometimento do Banco Central com a comunicação, transparência, eficiência e segurança podem fazer toda a diferença. O open banking também estava na agenda do Banco Central para 2020, mas deverá entrar em vigor apenas esse ano. Esses dois avanços normativos, em conjunto, prometem democratizar o acesso ao sistema financeiro e aumentar a concorrência entre as instituições.

Nessa mesma linha, estão as assembleias gerais inteiramente digitais ou híbridas. Até 2020, as assembleias só poderiam ser realizadas com a participação presencial ou, caso não fosse possível participar presencialmente, o voto deveria ser realizado à distância, desde que obedecidos os critérios de voto à distância exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o advento da pandemia, levantou-se uma preocupação enorme, especialmente entre as companhias abertas e aquelas com maior número de acionistas sobre a participação e o voto de forma digital. O legislador e a CVM aceleraram as normas que tratam das assembleias digitais para que fosse possível cobrir as assembleias ordinárias do ano de 2020. Com o advento da MP 931, posteriormente convertida na Lei n. 14.030, e a Instrução CVM 622 em abril, as assembleias tiveram seu prazo estendido para até o final de julho de 2020 e foi contemplada a possibilidade de participação inteiramente ou parcialmente digital.

O impacto foi muito significativo, dentre as companhias abertas integrantes do IBOVESPA que realizaram suas assembleias ordinárias após a edição da Instrução CVM 622, 49% foram de forma parcial ou integralmente com participação digital. Isso pode gerar um impacto significativo futuro com a participação mais intensa e ativa de acionistas nas assembleias, dado o aumento de pessoas físicas investidoras, a praticidade da participação digital e a diminuição de custos para que participem dos conclaves. Após um primeiro ano bem sucedido de assembleias digitais, veremos como as assembleias digitais se comportarão este ano.

Por fim, depois de um verdadeiro caso de novela com muito suspense e disputas de egos e paixões, entrou finalmente em vigor a tão esperada LGPD. Ainda seguem pendentes de serem esclarecidas diversas incertezas, dentre elas, a criação efetiva da autoridade reguladora e a definição de conceitos e responsabilidades. No entanto, a lei está em vigor e as empresas que ainda não haviam se adaptado aos seus termos, estão correndo contra o tempo para se adaptar. Apesar de restarem definições pendentes, a LGPD dá aos cidadãos o poder de finalmente terem controle sobre os seus dados pessoais e poderem solicitá-los, pedir sua exclusão ou contestar o seu uso indevido por aqueles que os obtiverem.

A importância de se adaptar a essa nova realidade é imensa, já que a violação da proteção de dados pessoais não tem limitação de indenização no caso de uma condenação na esfera judicial. Além disso, com a invasão cada vez mais recorrente de provedores e sistemas, a segurança cibernética ganhou outro grau de importância nas instituições. Assim, o profissional do direito deve estar preparado para interagir cada vez mais frequentemente com outras especialidades e áreas para atender às necessidades do mundo atual.

Esses foram só alguns dentre tantos avanços legislativos importantes para chamarmos sua atenção. O ano de 2020 provavelmente não deixará saudades, mas será um ano difícil de esquecer até no mundo das normas.

Gabriela Ponte Machado é sócia de GPM Advogada.

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