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Luiz Flávio Borges D’Urso: – ATÉ QUANDO TEREMOS CADÁVERES À NOSSA PORTA?

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  ATÉ QUANDO TEREMOS CADÁVERES À NOSSA PORTA?

Autor: Prof. Luiz Flávio Borges D’Urso

Parece ironia do destino, mas na verdade é uma grande tragédia.

Justamente no Dia da Consciência Negra, todos ficamos sabendo da deplorável ocorrência da véspera, em uma loja do Carrefour, na cidade de Porto Alegre, onde um cliente negro foi espancado, até a morte, por seguranças do supermercado.

As cenas são horríveis. Mais uma vez a ignorância e a violência tomam conta e propiciam um desfecho trágico, com a morte de alguém, neste caso, de mais um negro.

A responsabilidade civil é do supermercado, pois ele que elegeu essa empresa de segurança para lhe prestar serviços. Mesmo que rompa o contrato com essa tal empresa de segurança, isto nos parece, não o eximirá de culpa para indenizar a família da vítima.

Quanto à responsabilidade penal, esta é pessoal e individual, envolve todos que, pessoalmente, tiveram participação na ação, no espancamento, cada um respondendo no limite de sua contribuição para a ocorrência do resultado.

O liame de causalidade também parece inequívoco. Responderão por homicídio doloso e mesmo que não seja pelo dolo direto, poderão responder por dolo eventual.

Mas, há necessidade de se aprofundar as investigações, independente da obviedade das imagens que circularam pela internet. Mais uma vez temos de nos indignar, pois nada justifica o espancamento.

Só para que o leigo entenda, pela lei brasileira, independente do agente ter furtado, roubado, agredido ou matado alguém, o limite da ação legítima, tanto de policiais militares, policiais civis, dos seguranças ou de qualquer cidadão, é a contenção para prisão em flagrante.

O uso da força deve ser exatamente proporcional à resistência, quando esse uso está legitimado, quer pela lei, quer pela reação ao cometimento de um crime. Pune-se o excesso do uso da força, pois este é vedado pela lei.

Caso um crime não tenha ocorrido, o uso da força estaria proibido.

Enfim, deplorável a conduta destes seguranças, que se fosse dirigida a uma pessoa da raça branca já seria reprovável, mas quando dirigida a uma pessoa da raça negra, isto toma contornos de preconceito racial.

A reação a este episódio deve ser legal e política, pois a sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de comportamento que fere a consciência civilizada de nosso povo.

Prof. Luiz Flávio Borges D’Urso – Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo por três gestões (2004/2012), Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM).

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Cinco mil vidas

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Autor: Lúdio Cabral

Cinco mil vidas perdidas. Esse é o triste número que Mato Grosso alcança hoje, dia 26 de janeiro de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Cada um de nós, mato-grossenses, convivemos com a dor pela perda de alguém para essa doença. Todos nós perdemos pessoas conhecidas, amigos ou alguém da nossa família.

A pandemia em Mato Grosso foi mais dolorosa que na maioria dos estados brasileiros e o fato de termos uma população pequena dificulta enxergarmos com clareza a gravidade do que enfrentamos até aqui.

A taxa de mortalidade por Covid-19 na população mato-grossense, de 141,6 mortes por 100 mil habitantes, é a maior entre os estados brasileiros, inferior apenas aos estados do Amazonas (171,9), Rio de Janeiro (166,2) e ao Distrito Federal (147,0). O número de mortes em Mato Grosso foi, proporcionalmente, quase 40% superior ao número de mortes em todo o Brasil. Significa dizer que se o Brasil apresentasse a taxa de mortalidade observada em Mato Grosso, alcançaríamos hoje a marca de 300.000 vidas perdidas para a Covid-19 no país.

Lembram do discurso que ouvimos muito no início da pandemia? De que Mato Grosso tinha uma população pequena, uma densidade populacional baixa, era abençoado pelo clima quente e que, por isso, teríamos poucos casos de Covid-19 entre nós?

Lembram do posicionamento oficial do governador de Mato Grosso no início da pandemia, de que o nosso estado não teria mais do que 4.000 pessoas infectadas pelo novo Coronavírus?

Infelizmente, a realidade desmentiu o negacionismo oficial e oficioso em nosso estado. Não sem muita dor. O sistema estadual de saúde não foi preparado de forma adequada. Os governos negligenciaram a necessidade de isolamento social rigoroso em momentos cruciais e acabaram transmitindo uma mensagem irresponsável à população. O resultado disso tudo foram vidas perdidas.

Ao mesmo tempo, o Mato Grosso do sistema de saúde mal preparado para enfrentar a pandemia foi o estado campeão nacional em crescimento econômico no ano de 2020. Isso às custas de um modelo de desenvolvimento que concentra renda e riqueza, de um sistema tributário injusto que contribui ainda mais com essa concentração, e de um formato de gestão que nega recursos às políticas públicas, em especial ao SUS estadual, já que estamos falando em pandemia.

Dolorosa ironia do destino, um dos municípios símbolo desse modelo de desenvolvimento, Sinop, experimentou mortalidade de até 100% entre os pacientes internados em leitos públicos de UTI para adultos em seu hospital regional.

Nada acontece por acaso. Os números da Covid-19 em Mato Grosso não são produto do acaso ou de mera fatalidade. Os números da Covid-19 em Mato Grosso são produto de decisões governamentais, de escolhas políticas determinadas por interesses econômicos, não apenas agora na pandemia, mas por anos antes dela. E devemos ter consciência disso, do contrário, a história pode se repetir novamente como tragédia.

Temos que ter consciência dessas injustiças estruturais para que possamos lutar e acabar com elas. A dor que sofremos pelas pessoas que perdemos para a pandemia tem que nos mobilizar para essa luta.

Lutar por um modelo de desenvolvimento econômico que produza e distribua riqueza e renda com justiça, que coloque pão na mesa de todo o nosso povo e que proteja a nossa biodiversidade. Lutar por um sistema tributário que não sacrifique os pequenos para manter os privilégios dos muito ricos. Lutar por políticas e serviços públicos de qualidade para todos os mato-grossenses. Lutar pelo SUS, por um sistema público de saúde fortalecido e capaz de cuidar bem de toda a nossa população.

São essas algumas das lições que precisamos aprender e apreender depois de tantos meses de sofrimento e dor, até porque a tempestade ainda vai levar tempo para passar.

Lúdio Cabral é médico sanitarista e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso.

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