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Luiz Domingos Costa: – O novo cenário político em tempos de pandemia

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       O novo cenário político em tempos de pandemia

Autor: Luiz Domingos Costa

A crise da Covid-19 redefiniu os termos e as peças do jogo político no Brasil. Durante o ano passado, o confronto era entre o poder executivo e a liderança do Congresso Nacional, normalmente em função das pautas de segurança pública e das questões morais da agenda de Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, o conflito progrediu para as atribuições orçamentárias do Congresso, situação na qual a Câmara ameaçou ampliar o seu poder sobre os gastos da União e retirar discricionariedade do Executivo. Essa disputa culminou nos atos em favor do presidente, em 15 de março. Em meio às pressões por isolamento social, esse ato não aparece sem custos, pois afasta o presidente da parte da população inclinada a seguir as recomendações médicas.

A partir da segunda quinzena de março, as medidas tomadas pelos governos estaduais para restringir a circulação abriram nova frente de batalha. Daí em diante, a disjuntiva saúde pública versus economia tem pautado as relações entre o Congresso e o Presidente. Do lado do Congresso se perfilaram os governadores e os profissionais da saúde. Ao passo que Bolsonaro conta com apoio mais aguerrido de seus apoiadores — que agora retornaram à guerra digital e às manifestações nas ruas —, somados com os comerciantes, eles próprios inflados pela narrativa presidencial.

O choque com os governadores não é um fato pequeno. Desde a redemocratização, os governos estaduais perderam importância na política nacional e tinham dificuldades de contar com apoio popular local em função das dificuldades impostas pelas leis de austeridade fiscal. Agora, diante da importância da coordenação das políticas de saúde estaduais e do afrouxamento das regras orçamentárias aprovadas pela Câmara, ganham mais espaço para protagonizar a superação da crise do novo coronavírus.

Em abril, o conflito com os governadores e o Congresso se expandiu para o interior do Poder Executivo federal. O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, após oscilar entre as medidas mais rígidas de isolamento e o afrouxamento proposto pelo seu chefe, finalmente se alinhou ao discurso dos governadores e das autoridades sanitárias. A popularidade de Mandetta e o desafio às determinações de Bolsonaro (orquestrado pelos governadores) levaram à sua demissão, destacando mais um desafeto de Bolsonaro com elevada aprovação popular.

Não bastasse tudo isso, o último milagre da multiplicação de inimigos se deu em um gabinete longínquo das crises recentes. Bolsonaro quis trocar o cargo de diretor da Política Federal e viu Sérgio Moro — o seu ministro mais popular — se demitir, não sem antes dar uma entrevista estarrecedora sobre as pretensões do presidente sobre a direção da instituição. Diante da decisão inusitada de prosseguir com uma troca desgastante a essa altura, as especulações de que Bolsonaro prepara a sua blindagem para o impeachment começaram a crescer. A insistência na substituição na PF em plena crise da pandemia e crise de governo só faz sentido como uma estratégia defensiva, seja para monitorar investigações, seja para agradar setores do Congresso recém-chegados à marquise do Planalto. A seu favor, resta o apoio popular, estimado em um terço da população.

O paradoxo da atual situação é que o presidente não contava com uma pandemia quando resolveu governar de modo minoritário, sem apoio dos partidos no Congresso. À medida que essa conjuntura acelerou o seu isolamento político, é também o tempo da pandemia que ditará o ritmo da agenda política, deixando o impeachment em modo de espera. A sorte de Bolsonaro depende de como usará esse tempo.

Luiz Domingos Costa é professor de Ciência Política e integra o Observatório de Conjuntura do Grupo Uninter

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Itallo Leite: – Adaptação: presente e futuro da advocacia

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          Adaptação: presente e futuro da advocacia

Autor: Itallo Leite

Há 193 anos comemora-se o Dia do Advogado, na data em alusão à lei de criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, implementados em 11 de agosto de 1827, por D. Pedro I, em Recife e São Paulo.

Nesses quase 200 anos, muita coisa mudou para quem exerce a advocacia como profissão, mas nunca presenciamos uma transformação tão acelerada quanto nos últimos meses.

O ano de 2020 será um marco na história da humanidade, pelo enfrentamento da “Pandemia” do novo Coronavírus, e institui uma nova era para todos os advogados e advogadas dentro do universo digital.

A tecnologia que altera as dimensões de tempo e espaço e constitui novas relações sociais é o grande vetor de transformação pelo qual estamos passando enquanto profissionais do Direito.

É interessante ver que o “novo normal”, termo que apesar de ter apenas poucos meses de uso já é considerado clichê, obedece aos mesmos preceitos da teoria da seleção natural de Darwin, publicada em 1859: quem sobrevive não é o mais forte, é quem se adapta mais rápido.

Saímos do século 19 para um século 21 cheio de desafios. Entramos na era da Advocacia 5.0, uma revolução que busca a solução de problemas sociais com alternativas inteligentes e digitais. É a união entre a tecnologia e o humano, permitindo que descentralizemos tudo e possamos atuar de qualquer lugar.

Inteligência artificial, sistemas de gestão de escritórios e processos, plataformas de resolução de conflitos online, ferramentas de automação, decisões judiciais virtuais, banco de dados como assessores. Tudo isso pode ser assustador num primeiro momento, mas está posto e precisamos tirar o máximo de proveito.

E é justamente nestes contextos que a atuação das instituições se torna essencial para respaldar que as evoluções ocorram, mas que também haja oportunidade para que todos possam integrar a transformação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está atenta às mudanças que vêm ocorrendo e, por meio de suas comissões, tem buscado facilitar a adaptação dos profissionais da advocacia para esta nova realidade.

A advocacia 5.0 tem que ocorrer o mais próximo possível de sua própria proposta: de forma integral, rápida e universal, não permitindo que advogados e advogadas fiquem de fora por falta de oportunidade. A OAB-MT está buscando meios de democratizar o acesso às novas ferramentas profissionais, de acompanhar as exigências que surgem e de suprimir distâncias tecnológicas ou físicas.

Advogados e advogadas de todos os municípios precisam ter as mesmas condições de trabalho que os profissionais dos grandes centros. Assim como os mais jovens precisam se unir aos mais experientes para trocar expertises, cada um com sua visão sobre a profissão e os instrumentos do Direito.

Temos novos conceitos sendo implantados como o Legal Design, uma interligação entre o design, o Direito e a tecnologia que busca resolver problemas, simplificar os processos e facilitar a vida dos nossos clientes. É focado na empatia para gerar resultados e entregar valor para as pessoas e as empresas que atendemos.

Adaptação é o termo que define o presente e o futuro da advocacia. Temos soluções e ferramentas à disposição que nos permitem trabalhar de qualquer lugar. Precisamos construir ou adaptar a carreira a esse novo momento do mundo, que muda em alta velocidade.

Voltando mais uma vez ao século 19, uma famosa frase atribuída a Henry Ford, nascido em 1863 e pai da indústria automobilística, dizia: “se eu tivesse perguntado às pessoas o que elas queriam, teriam dito cavalos mais rápidos”.

Ford criou a linha de produção, reduziu o tempo e os custos para produzir um carro e transformou o mundo. É essa ousadia que deve nos inspirar.

Se perguntássemos a muitos profissionais do Direito, hoje, o que eles querem, muitos diriam uma Justiça mais célere. Nós, advogados e advogadas, mediadores dos processos legais, podemos e devemos transformar os desafios em oportunidades.

Que essa data comemorativa seja um novo marco para a nossa profissão, a partir da atitude de cada um que acredita que pode se adaptar, fazer melhor e colaborar para fortalecer a advocacia de Mato Grosso e tornar a Justiça mais eficiente e justa para todo o Brasil.

Parabéns, advogados e advogadas!

ITALLO LEITE – Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT)

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