OPINIÃO

Joseph Razouk Junior: – Precisamos fazer hoje o que queremos viver amanhã

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   Precisamos fazer hoje o que queremos viver amanhã

Autor: Joseph Razouk Junior

Transitoriedade, finitude e imprevisibilidade. A pandemia trouxe impactos para a vida de todas as pessoas, em todo o mundo, e também explicitou para cada um de nós o quanto tudo é transitório, finito e imprevisível. Diante de uma realidade para a qual ninguém estava preparado, com rapidez, tivemos que entender e internalizar essa constatação. Em relação à transitoriedade, muito do que tínhamos ou fazíamos deixou de ter importância – e os modelos e formas de viver se transformaram ou sofreram adaptações. Sobre a finitude, com as notícias da morte de milhares de pessoas, nos lembrando diariamente que nossa vida tem um fim, não há também como não imaginar que tudo, inclusive as coisas, terminarão um dia. E de uma hora para outra, imprevisivelmente, fomos obrigados a dar um turning point, uma virada de 360 graus.

Para algumas pessoas, ou alguns setores, um ou outro aspecto citado acima pode impactar mais ou menos que outros. No caso da Educação, a imprevisibilidade foi o que atingiu em cheio escolas e profissionais dessa área. Nenhuma escola estava preparada para o que aconteceu. Nenhum planejamento realizado para o ano letivo de 2020, que mal havia começado, se encaixou na realidade repentina. E diante disso, muitas lições estão sendo aprendidas, não apenas no plano pessoal, mas também no profissional e educacional. A primeira delas é que o projeto pedagógico de uma escola é um instrumento vivo. Mais do que um documento que muitos imaginavam existir apenas para ser apresentado quando necessário, ele se mostrou realmente como um elemento vivo, que deve ser alterado e adaptado sempre que for preciso.

Se ele precisar sofrer mudanças todo ano, não há nenhum problema, porque a realidade também pode mudar de um ano para outro (ou em questão de poucos dias). Apenas dessa forma ele conseguirá ser uma ferramenta de apoio e ajuda aos professores, mostrando como atingir os objetivos, chegar às metas definidas e fazer com que os alunos aprendam. Manter um projeto pedagógico, sem fazer alterações, pela simples comodidade do fato de que ele já está pronto, é o que de pior uma escola pode fazer. Ele precisa representar não apenas a escola, mas um contexto, deve dialogar com a realidade e se adaptar a ela. Essa foi a primeira lição que as escolas aprenderam nessa pandemia.

Outra lição que foi preciso ser aprendida às pressas foi que o uso das mídias digitais não pode mais ser ignorado no processo de aprendizagem. Mais do que nunca, se alguém ainda duvidava do fato de que uma aula pode ser realizada sem ser presencial, acho que agora já está provado que isso é possível. E dessa constatação, abre-se a reflexão para um outro aprendizado: é um erro querer dar uma aula on-line aplicando a mesma metodologia e modus operandi que se aplicaria na modalidade presencial. A tendência de muitos professores de querer fazer igual se faz presencialmente foi o que fez muita gente patinar no início da pandemia. Uma aula de 50 minutos presencial, com 40 alunos numa sala é uma coisa. Querer aplicar a mesma aula, com a mesma prática, na modalidade on-line é diferente. Nem alunos, nem professor conseguirão cumprir seus papéis como fazem quando estão interagindo entre si num mesmo espaço. Então, está claro que não é a mesma coisa, mas não é impossível de se realizar e se obter resultados positivos. Basta adaptar a metodologia.

Por isso mesmo é que o ensino híbrido se apresentou como uma opção que veio para ficar. Um ensino híbrido integra o melhor das modalidades offline e on-line. E é muito importante que as escolas não esqueçam essa lição depois que tudo isso passar. Essa será uma herança positiva da pandemia para a Educação. Os alunos não serão os mesmos quando as aulas presenciais forem retomadas, após toda essa experiência de interação pedagógica com as mídias digitais. Então, não poderemos continuar oferecendo o mesmo que era oferecido antes da pandemia. A tecnologia a serviço dos processos de aprendizagem será uma realidade ainda maior.

E numa época em que se fala tanto em protagonismo do aluno, essa situação de ensino remoto elevou essa condição. O estudante teve que assumir a responsabilidade de estudar sozinho, fazer pesquisas, formular ideias sem aquela troca natural de experiências e impressões que é possível em sala de aula, com o professor e seus colegas. Mais do que nunca, o aluno se tornou o protagonista do seu processo de aprendizagem. É claro que não se pode deixá-lo sozinho nessa caminhada, largado à própria sorte e, por isso mesmo, escolas e professores precisam (e vão precisar sempre) oferecer a este aluno as melhores possibilidades de aprendizagem, dando orientações e fazendo intervenções.

Por fim, acho que a reflexão que devemos fazer para a Educação é que as escolas foram desafiadas a viver o hoje, o presente. Escolas sempre se apoiaram muito no passado, recorrendo a ele para avaliar quais as melhores experiências, o que deu certo e deve ser mantido (o que também é importante). E além disso, sempre se preocuparam muito com o futuro, com um planejamento para o que está por vir. E aí, chega uma pandemia e mostra que todos nós precisamos dar conta do presente. E isso é muito desafiador. Podemos prever, planejar muitas coisas, mas o que temos de real mesmo é o dia de hoje. Então devemos cuidar do hoje. Precisamos fazer hoje o que queremos viver amanhã.

Joseph Razouk Junior é diretor editorial do Sistema Positivo de Ensino

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Dra. Elisabete Oliveira Bottolo: – Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Autora: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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