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José Wenceslau de Souza Júnior: – Toda crise traz mudanças!

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                  Toda crise traz mudanças!

Autor: José Wenceslau de Souza Júnior

Em 2020, estamos vivendo um divisor de águas, pois a Covid-19 está fazendo todos se reinventarem, e consequentemente, o comércio também.

O comerciante deve preparar a loja para receber o cliente, e se atentar ao comportamento, já que ele está menos consumista, mais exigente e cuidadoso.

O cliente mudou a percepção sobre as marcas, em destaque estão as empresas que possuem boas ações, atendimento diferenciado, tanto na forma presencial, quanto on-line (WhatsApp, Chatboot, Instagram, Facebook, site e e-mail marketing).

O que consumir também entrou nas indagações do cliente, pois o supérfluo deixou o lugar para o essencial, desde a alimentação, viagens, cabeleireiro, vestuário, até móveis, eletrodomésticos e veículos.

Já para o comerciante, o desafio é se adequar às normas sanitárias e de distanciamento sem perder a qualidade no atendimento, manter o preço competitivo da loja física, em relação às lojas virtuais.

De acordo com pesquisa realizada por uma empresa especializada em inteligência de mercado, 51% dos consumidores brasileiros comprarão mais pela internet ou por aplicativos, sendo que 45% das compras realizadas nos últimos três meses foram feitas pela primeira vez, ou seja, até os mais receosos perderam o medo de utilizar o cartão de crédito no universo digital.

E o comércio, gerador de cerca de 66% da arrecadação do ICMS em Mato Grosso, e empregador de mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada – precisa de atenção. Não me refiro apenas ao gestor do negócio, mas atenção do poder público.

Com o aumento das compras pela internet, o consumo nas lojas físicas já diminuiu, e uma readequação dos impostos deve ser feita, para evitar uma competição desigual entre lojas físicas x virtuais.

Por outro lado, há 40 anos atuando no comércio mato-grossense, já vivenciei outras crises e tenho certeza que vamos superar mais essa. O consumo retraído neste período de isolamento e recessão econômica, vai se estabilizar, talvez não na velocidade que desejamos, mas no último trimestre deste ano, os consumidores voltarão a realizar as compras – sem receios.

E mais uma vez ressalto, o comércio é importante para o desenvolvimento social, porque por trás de um CNPJ, existem muitos CPFs.

José Wenceslau de Souza Júnior, comerciante há mais de 40 anos e presidente da Fecomércio, Sesc e Senac em Mato Grosso.

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Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes: – COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

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COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

Autora: Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão.

O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados como ocupacionais, salvo prova do nexo causal (relação entre o acometimento pela doença e o trabalho). O texto impunha ônus excessivo ao trabalhador, vez que obrigava o empregado a comprovar, em qualquer situação, que a doença tinha sido adquirida no local de trabalho. Caso contrário, seria presumido que a enfermidade foi contraída fora do ambiente laboral.

A suspensão do artigo citado pelo STF não atribuiu automaticamente caráter ocupacional a todos os casos de contaminação pelo novo coronavírus. A alteração apenas restabelece a situação anterior prevista na legislação previdenciária (Lei 8.213/91) a respeito da caracterização da doença ocupacional.

De acordo com a redação do artigo 20 da lei, apenas nos casos ali determinados, constantes da listagem do anexo II do Decreto 3.048/1999, a doença será presumidamente considerada ocupacional, sendo desnecessária a comprovação do nexo causal.

Fora das hipóteses citadas nos incisos I e II do dispositivo, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo, apenas em casos excepcionais haverá a presunção do nexo de causalidade entre o trabalho realizado. Vale destacar que a doença que não consta na lista prevista no Decreto apontado.

Assim, em todos os demais casos, é necessária a comprovação do nexo causal para que se caracterize determinada doença como ocupacional.

De acordo com a lei, é possível apontar, ainda, que a doença endêmica (por se disseminar por toda uma região) não é considerada ocupacional, exceto se houver prova de que decorreu de exposição ou contato direto relacionado à natureza do trabalho.

Da análise das considerações acima, no que se refere à COVID-19, há a necessidade de se comprovar o nexo entre a contaminação e o trabalho para caracterizá-la como doença ocupacional, uma vez que a doença é nova e não está prevista na lista do decreto 3.048/99. O novo Coronavírus ainda pode ser analogicamente inserido no parágrafo primeiro, letra “d”, do artigo 20 comentado, que dispõe sobre doenças endêmicas.

Assim, para os trabalhadores em geral, será necessária a análise de cada caso. De qualquer modo, nessas situações, cabe ao empregador comprovar que adotou todas as medidas necessárias de proteção do ambiente de trabalho para afastar o nexo causal e ao empregado demonstrar que, a despeito das precauções da empresa, adquiriu a enfermidade no local.

Já para os trabalhadores que atuam em atividades que, pela sua natureza, são consideradas de alto grau de exposição, como os profissionais da saúde e coveiros, a situação é diferenciada. Para eles, é possível presumir o nexo causal, tendo em vista que as próprias condições especiais do trabalho expõem os profissionais ao contato direto com o vírus.

Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes faz parte do quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e é bacharela em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), em 2014, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 428.020.

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