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José Antonio Puppio: – O povo brasileiro está triste

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                  O povo brasileiro está triste

Autor: José Antonio Puppio

Vivemos um momento único na história do Brasil. Passamos atualmente por uma crise sem precedentes. Temos registros dos governos militares que na realidade implementaram um grande crescimento na economia, onde o povo brasileiro conseguiu crescer, pois o pais conseguiu produzir mais empregos, mais estradas, mais industrias e mais crescimento.

Nos anos 60, ao assumir o governo do Brasil, Castelo Branco conseguiu acelerar a economia, realizar alguns ajustes internos e até mesmo estabelecer uma reforma tributária, feita realmente por ‘tributaristas’, o que é de grande importância para esse feito. Estabeleceu ainda imposto sobre valor adquirido (IMI e ICMS), iniciado com eficiência em 1967. Cito esse caso como um exemplo de administração eficaz e com poder de mudanças significativas. Ou seja, um momento como este deve ser exaltado. É preciso o mesmo pulso firme e visão que houve nessa presidência.

Nesse mesmo período, a indústria pode crescer significativamente, o que é necessário para o Brasil, já que ela tem poder de empregabilidade e força no PIB. E, assim como houve em outros momentos, incentivar a tecnologia e ciência nacional, pois ao longo de todos esses anos vem provando seu valor e capacidade de mudanças positivas tanto econômica quanto socialmente.

A crise causada pela pandemia mostra a fragilidade que vive o país e a falta de governança eficaz, já que há meses não temos ministro da saúde, mudanças bruscas ocorrem e desestabilizam a imagem do Brasil perante o mercado internacional, e ainda há uma “guerrinha” constante de ideologias, que só atrapalham a vida do brasileiro e o crescimento econômico. Basta então saber, se os políticos querem o bem da nação ou apenas proteger suas ideias totalmente particulares. Neste momento de crise, só há espaço para decisões benéficas à população.

Os governos anteriores ao atual governo deixaram uma herança maldita que são 18 milhões de desempregados e 39 milhões que não possuem onde morar, além dos 16 milhões que não possuem agua potável ou luz elétrica.

Mas quando verificamos, temos 60% do senado e câmara federal que são afiliados do governo que deixou esta triste herança, sendo que muitos políticos atualmente fazem o que podem para não deixar o governo atual funcionar.

Os exemplos estão nas centenas de desvios e roubos do dinheiro que o governo federal libera para os governadores e prefeitos, que na realidade vai para o bolso dos ladrões, isto é, desaparece e os mesmo continuam solicitando cada vez mais.

Assim o país não cresce o povo não pode ter dignidade de poder viver, deste jeito nunca chegaremos a lugar algum.

Na realidade nossos políticos antigos necessitam de uma completa reciclagem neste momento atual, eliminando: a corrupção, os desvios do dinheiro do povo se renovando por completo, sem “politicagem”, mas com inteligência, com trabalho honesto para assim podermos combater as dificuldades que vierem pela frente.

José Antonio Puppio é empresário, diretor presidente da Air Safety e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

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Dra. Elisabete Oliveira Bottolo: – Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Autora: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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