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J.A.Puppio: – O que podemos esperar de 2020

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           O que podemos esperar de 2020

Autor: J.A.Puppio

Não pretendemos aqui reeditar os velhos jargões como “não há crise que resista ao trabalho” ou “em toda a crise há uma oportunidade” e outros no gênero. O que pretendemos verdadeiramente é propor um movimento dotado de ações anti-crise, onde todos possamos trilhar o mesmo caminho – o do retorno ao crescimento.

É claro que não depende apenas das nossas ações, mas creio que um movimento voltado para a positividade e o crescimento, sem tanto pessimismo, possa ajudar. Por exemplo, todos sabemos do potencial do Brasil, todos temos certeza que vivemos em um País sem terremoto, tsunamis ou qualquer outra grande catástrofe ambiental. Só em termos de território temos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados de extensão (8.515.759,090 km2) o que nos torna o quinto maior país do mundo, nos dando uma extensão territorial privilegiada.

Como consequência já fomos chamados de celeiro do mundo, levando em conta a nossa capacidade de produção de alimentos. O Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos em volume e a nossa indústria manda seus produtos para mais de 180 países. Em 2018, a Ásia foi de longe o principal mercado, com 35,9% das exportações totais (a China disparada em primeiro lugar com US$ 3,3 bilhões em 2018). A União Europeia veio em segundo lugar com 19,2% e o Oriente Médio em terceiro, com 14%.

As nossas tempestades são de outra natureza e, como tudo na vida, vão passar. Uma certeza temos, 2020 vai ser o que fizermos dele. Com as reformas em curso, podemos ter esperança de um ano mais promissor. Sabemos ainda que não adianta se desesperar e tomar atitudes impensadas para tentar resolver os problemas de agora sem pensar no futuro. Precisamos nos concentrar nos aspectos positivos do nosso País, que são muitos.

É preciso que os investimentos voltem para o País deslanchar. Precisamos de indústrias fortes, que gerem empregos e tragam divisas para o País. Precisamos de indústrias que impeçam importações, gerando economia de divisas para o País e dando emprego aos brasileiros e não nos países de origem das importações.

Sem indústria forte, os empregos não voltarão e continuaremos com uma grande legião de desempregados ou subempregados que sem consumo interno condenarão o País a eterna pobreza.

Quando começamos a nossa produção de máscaras de proteção respiratória, o Brasil importava 50 milhões de dólares desse produto, hoje importa apenas 4 milhões. Esse é um exemplo a ser seguido.

J.A. Puppio é empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou

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Dra. Elisabete Oliveira Bottolo: – Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Autora: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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