Opinião

Início das sanções da LGPD: antes tarde do que nunca

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Autor: Gabriel Schulman –

Em agosto, começam a valer as punições inauguradas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para dar encaminhamento ao tema, no final de maio, a Autoridade Nacional de Proteção (ANPD) publicou uma minuta de resolução sobre a fiscalização e a aplicação de sanção.

Entre os destaques, é interessante observar a preocupação com “processos transparentes e justos, com regras claras sobre direitos e obrigações”, além da busca de evidências, o que revela a atenção ao contraditório e a lisura dos processos administrativos. Do ponto de vista operacional, é pertinente a iniciativa de fixar os prazos dos processos em dias úteis, priorizar o processo eletrônico, inclusive com uso de videoconferência.

Definir regras claras é uma novidade bem-vinda, afinal, a marcha de implementação da LGPD no país foi lenta. Lembre-se que a publicação da lei ocorreu ainda em 2018, ou seja, suas sanções na prática começam a valer somente três anos depois. O texto proposto pela Autoridade Nacional de Proteção (ANPD) revela a preocupação da entidade com uma atuação fiscalizatória que promova um ambiente regulatório transparente, o que é fundamental diante das múltiplas dúvidas que pairam em torno da interpretação da legislação, inclusive pela inexistência de jurisprudência em torno da LGPD, como é natural diante de uma lei cuja entrada em vigor ocorreu há menos de um ano.

A previsão da possibilidade de denúncia anônima certamente será objeto de controvérsias. Do ponto de vista prático, a resolução prevê, entre os deveres dos administrados, fornecimento de cópias de documentos, o acesso a instalações, equipamentos, aplicativos, sistemas, ferramentas e recursos tecnológicos. Além da fiscalização por meio de denúncias e reclamações, a proposta de resolução anuncia um viés preventivo. Entre as ferramentas, merece destaque o mapa bianual de temas prioritários, que enfoca uma análise proativa de prioridades da entidade. Essa ótica preventiva se faz presente igualmente no instrumento de arrependimento pelo qual o autuado que comprovadamente suspender a conduta investigada e, reparar eventuais danos poderá ter o processo administrativo arquivado pela Coordenação-Geral de Fiscalização. Outra possibilidade ao autuado consiste em apresentação de proposta de celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A proposta de resolução mostra-se uma iniciativa importante. O Brasil precisa de regras claras e definidas com antecedência sobre proteção de dados pessoais. Antes tarde do que nunca.

  • Gabriel Schulman é doutor em Direito, advogado em Trajano Neto e Paciornik e coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Universidade Positivo.
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Mais crianças com miopia: uma triste realidade do século XXI

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Autor: Pedro Duraes*

Não é de hoje que a comunidade médica vem se preocupando cada vez mais com a visão das crianças. Bem antes de 2020 já era comum que víssemos os pequenos continuamente focados na tela de celulares e tablets em momentos em que deveriam estar gastando a energia em brincadeiras ao ar livre. Porém, com a necessidade de manter as crianças em casa por dois anos – muitas delas com condições de comorbidade e, assim, mais suscetíveis à Covid-19 – essa questão aumentou consideravelmente, principalmente com as aulas online.

Nós, seres humanos, somos resultado da evolução. E a evolução consiste em mudarmos, ao longo de muito tempo, alguns aspectos físicos, biológicos e fisiológicos, de forma a adaptá-los a novas necessidades. Com a rápida ascensão da internet e das tecnologias digitais neste início de século, ainda não tivemos tempo para evoluir os olhos a ponto de garantir a saúde ocular das gerações atuais frente à exposição de telas e luzes brancas com que temos que lidar continuamente. O que acontece, então? Acontece que as pessoas estão desenvolvendo mais problemas visuais, cada vez mais cedo, e nossas crianças também.

Um estudo feito com crianças chinesas e publicado pelo periódico JAMA Ophthalmology no início deste ano revelou os primeiros dados analíticos em larga escala sobre o fato de a pandemia ter aumentado – e ainda estar aumentando – os casos de miopia entre a população infantil. Segundo os números publicados, entre os anos de 2015 e 2019 a incidência de miopia em crianças de seis anos era de 5,7%. Em 2020, esse número saltou para 21,5, sendo que o aumento também foi percebido nos menores de sete e oito anos. Em todos os casos, o estudo indica que esse resultado se relaciona diretamente com o fato de as crianças se forçarem a olhar algo muito de perto – situação que se observa quando elas usam smatphones, tablets e fazem aulas online.

Até agora falei de crianças em idade escolar. Mas, e quando se trata de crianças ainda menores de dois anos? Bom, aqui é importante dizer que, nesse período da vida, as crianças têm um tecido ocular maleável e que se deforma com facilidade, favorecendo o surgimento da miopia.

A miopia tem fatores genéticos e ambientais – filhos de pai ou mãe míopes têm mais chances de desenvolver o distúrbio visual – e é caracterizada por um globo ocular mais “longo”, o que provoca a formação da imagem antes que a luz chegue até a retina, causando dificuldades em ver de longe. Porém, se considerarmos a realidade das crianças do século XXI, a causa desse aumento está mais ligada ao uso de telas do que à hereditariedade. É verdade que, antigamente, não havia um cuidado preventivo como há hoje, com os responsáveis levando seus filhos para começarem cedo nas consultas com oftalmologistas – se há mais cuidados e exames, também há mais diagnósticos e mais crianças usando óculos. Por outro lado, o estilo de vida que levamos atualmente favorece, sim, o surgimento de problemas oculares e não deixa de ser alarmante indicar lentes de grau alto a crianças tão pequenas por razões que são, sim, possíveis de serem evitadas ou contornadas.

Tudo bem que elas são a geração Z, que já nasceram imersas em tecnologia e no mundo digital, mas os cuidados com os excessos transcendem as gerações e, assim como o próprio ser humano, também precisam evoluir conforme as necessidades do momento. E a necessidade, neste momento, é: evite que seus filhos passem tempo demais em telas. As crianças são o nosso futuro e precisamos que elas enxerguem longe.

*Pedro Duraes é oftalmologista e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa

Fonte: 

https://jamanetwork.com/journals/jamaophthalmology/fullarticle/2774808

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