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Fusões partidárias e a sobrevivência política

Publicados

1 mês atrás

10 de fevereiro de 2025

Por

Autor: Carlos Hayashida* –

O cenário político brasileiro está em constante transformação, impulsionado por uma série de fatores, incluindo a crescente polarização ideológica e a busca pela sobrevivência política. A mais recente onda de fusões, incorporações e federações partidárias é uma resposta direta à cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017.

A cláusula de barreira, que exige um desempenho mínimo nas eleições gerais para acesso integral aos recursos públicos e ao tempo de propaganda, tem forçado partidos menores a buscar alternativas para garantir sua sobrevivência. A exigência, que em 2023 era de 2% dos votos válidos em nove estados ou a eleição de onze deputados federais, aumentará para 3% dos votos e 13 deputados em 2026.

Essa mudança tem gerado uma crise partidária, com legendas menores buscando alianças estratégicas para evitar o desaparecimento. Ao mesmo tempo, a polarização entre direita e esquerda dificulta a competitividade dos partidos de centro, que perdem espaço nas eleições e na representação parlamentar.

Diante desse cenário, as Federações Partidárias surgem como uma alternativa interessante. Diferente das fusões e incorporações, onde um partido é absorvido por outro, as Federações permitem que duas ou mais siglas atuem juntas por pelo menos quatro anos, mantendo formalmente suas identidades. No entanto, essa união impõe desafios internos às legendas associadas. Algumas federações já foram formalizadas, como a aliança de centro-direita entre PSDB e Cidadania, a movimentação para fortalecer a esquerda com PT, PV e PCdoB, e a união de siglas ideologicamente próximas como PSOL e Rede. Entretanto, as últimas notícias veiculadas, demonstram que os partidos não ficaram satisfeitos com essas alianças, demonstrando, inclusive mostras que não terão continuidade para as eleições de 2026.

Agora a possível fusão do PSDB com PSD ou MDB é um dos temas mais polêmicos do momento. O PSDB, que já teve grande protagonismo na política brasileira, enfrenta uma crise de identidade e sobrevivência. A fusão, se confirmada, pode decretar o fim de um dos partidos mais tradicionais do país. Outros partidos também buscam fusão e incorporação, como União Brasil, Republicanos e PP, que podem formar a maior bancada no Congresso, e Solidariedade e Avante, que buscam manter o acesso ao fundo partidário.

Essa reconfiguração do cenário político já levou à extinção de partidos históricos, como o PTB, que foi recentemente incorporado ao Patriota, e o PCB, que luta para se manter relevante. A cláusula de barreira, que visa impedir a criação de partidos artificiais, pode ter um efeito colateral negativo, eliminando siglas com história e relevância, e concentrando ainda mais o poder nas mãos de grandes legendas.

O futuro da política brasileira é incerto, mas é inegável que estamos diante de uma nova era para os partidos políticos. A busca pela sobrevivência, a polarização ideológica e a reconfiguração do cenário partidário são fatores que moldarão o futuro da democracia no Brasil.

*Carlos Hayashida é analista político, advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT.

– E-mail: [email protected]

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Bancada de MT permanece intocável

Publicados

9 horas atrás

15 de março de 2025

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Blogdovaldemir

Autores: Estácio Chaves e Carlos Hayashida* –

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, após revisar as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. Essa decisão gerou debates sobre possíveis mudanças na composição das bancadas federais de diversos estados, incluindo Mato Grosso.

No entanto, análises detalhadas, como as realizadas pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), indicam que não haverá alterações nas cadeiras de Mato Grosso na Câmara dos Deputados.

De acordo com a decisão do STF, os seguintes deputados federais perderão seus mandatos: Augusto Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lázaro Botelho (PP-TO); Lebrão (União Brasil-RO); Professora Goreth (PDT-AP); Sílvia Waiãpi (PL-AP); e Sonize Barbosa (PL-AP). Esses parlamentares serão substituídos por candidatos que, segundo o novo entendimento, têm direito às vagas.

O quociente eleitoral é um cálculo fundamental no sistema proporcional brasileiro, utilizado para determinar o número de votos necessários para que um partido ou coligação conquiste uma cadeira no legislativo. Ele é obtido dividindo-se o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Nas eleições de 2022, o quociente eleitoral para deputado federal em Mato Grosso foi de 216.285 votos.

Com base nos votos obtidos, em Mato Grosso os seguintes partidos atingiram o quociente eleitoral e garantiram cadeiras diretamente. O Partido Liberal (PL) obteve 377.457 votos (21,81% dos votos válidos), garantindo 1 cadeira diretamente. Já o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) alcançou 272.659 votos (15,76%), assegurando 1 cadeira diretamente. Em seguida, o União Brasil (UNIÃO) recebeu 249.328 votos (14,41%), garantindo também uma cadeira diretamente.

A distribuição das cadeiras de vagas remanescentes é feita entre os partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que alcançaram no mínimo 20% desse quociente. Somente após essas suas fases que ocorre a distribuição das chamadas “sobras das sobras”.

Isso fez com que o PL recebesse mais três cadeiras pelas sobras, no total das quatro vagas. O MDB conseguiu mais uma vaga pelas sobras, ficando com dois representantes na Câmara Federal. Por fim, a União também obteve uma cadeira pelas sobras, totalizando dois deputados federais.

Uma análise das eleições de 2022 para deputado federal em Mato Grosso revela que todos os deputados eleitos foram por meio do quociente eleitoral e pela primeira fase de distribuição das sobras. Não houve casos de deputados eleitos pela chamada “sobras das sobras”, que seria uma terceira fase de distribuição, exatamente a que o STF entendeu ser inconstitucional e gerou a alteração da bancada de outros estados.

Assim, embora a decisão do STF tenha provocado mudanças na composição da Câmara dos Deputados em nível nacional, as análises indicam que a representação de Mato Grosso permanecerá inalterada. Os deputados federais eleitos em 2022 pelo estado continuarão a exercer seus mandatos, assegurando a estabilidade da representação mato-grossense na legislação federal.