OPINIÃO

Fábio de Oliveira: – Pandemia da solidariedade

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                  Pandemia da solidariedade

Autor: Fábio de Oliveira

A pandemia da Covid-19 causou uma revolução na nossa vida cotidiana. O futuro mudou e, infelizmente, trouxe à tona comportamentos reprováveis por parte de uma parcela da nossa população que, infelizmente, não compreendeu a gravidade da doença, que tem matado nossos amigos e familiares aos milhares. Mas, como sempre, há também o lado positivo, manifestado em diversas iniciativas, públicas e anônimas, de solidariedade.

De uma hora para outra, a pandemia arrasou a economia. Pessoas perderam seus empregos, perderam seus sustentos e ficaram sem nenhuma alternativa para suprir suas necessidades básicas. As perdas, ainda que não totalmente contabilizadas, já estão em uma escala estratosférica e serão necessários anos para que a atividade econômica volte ao patamar que estava antes da doença ganhar o mundo.

Se a doença estagnou a atividade econômica, ela não acabou com a fome, com a necessidade do saneamento básico, nem com nenhuma outra necessidade das pessoas. E foi neste momento que o lado bom da humanidade se manifestou. Empresas e pessoas físicas que conseguiram se manter de pé em meio a todo este caos colocaram em operação um dos maiores programas informais de auxílio que se tem história.

Máscaras de tecido, insumos hospitalares, roupas, cobertores, cestas básicas e até mesmo dinheiro em espécie começaram a ser doados, visando justamente auxiliar aqueles que trabalhavam durante o dia para conseguir alimentar suas famílias à noite. Em meio ao noticiário catastrófico, com a contabilidade macabra do números de vítimas fatais da doença, iniciativas do bem também foram divulgadas.

Por outro lado, o Poder Público também foi obrigado a abrir seus cofres. Esqueçam déficit, superávit, equilíbrio nas contas, a ordem era tentar dar um mínimo sustento a quem perdeu tudo com a doença. O pagamento do auxílio emergencial, de 600 reais, a milhões de brasileiros serviu de alento para muitas famílias, mas cobrou um preço muito caro da população mais carente, mais vulnerável.

Todas as manhãs, este descaso era constatado nas portas das agências dos bancos responsáveis pelos pagamentos. Pessoas desalentadas, desesperadas, buscando entender a demora nos repasses, o fato de terem seus pedidos negados, todas aglomeradas, em longas e vergonhosas filas.

Espero que tiremos desta pandemia a necessidade de sermos mais solidários, de termos este senso de responsabilidade com as demais pessoas presente em todos os momentos. E que o Poder Público aprenda com estas pessoas que os auxílios pagos não podem se transformar em humilhação.

Fábio de Oliveira é servidor público estadual e professor universitário

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Dra. Elisabete Oliveira Bottolo: – Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Autora: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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