Artigo
Empréstimo Consignado: Uma faca de dois gumes

Autor: Lucivaldo Vieira de Sousa* –
O empréstimo consignado foi concebido como uma solução emergencial para servidores públicos, mas sua aparente facilidade esconde riscos que precisam ser compreendidos. Em Mato Grosso, onde muitos colegas enfrentam dificuldades financeiras devido a salários defasados e ao alto custo de vida, essa modalidade tem sido usada não como exceção, mas quase como regra – e é aí que mora o perigo.
Os números revelam uma dimensão preocupante: dos 35,7 mil servidores aposentados e pensionistas no estado, 26,8 mil (75%) possuem algum desconto consignado em seus vencimentos. Essa estatística não reflete apenas a popularidade do benefício, mas mostra como ele se tornou parte estrutural da vida financeira da maioria.
A grande questão é que o mesmo mecanismo criado para aliviar situações difíceis pode se transformar em fonte de angústia quando usado sem planejamento. A facilidade de aprovação cria uma falsa sensação de segurança, e muitos só percebem o comprometimento do futuro financeiro quando as parcelas deixam o salário insuficiente até para despesas básicas.
Em 2021, quando foi publicado o último balanço da Seplag, os servidores de Mato Grosso contraíram R$ 73 milhões em empréstimos consignados, um aumento significativo em relação aos R$ 63 milhões de 2020. Por trás desses valores, há histórias de famílias que perderam o controle porque não entenderam que o limite individual de 35% não impede descontos totais de até 70% com múltiplos empréstimos e outros produtos financeiros.
Para os servidores da segurança pública, já submetidos a uma das profissões mais estressantes, o endividamento excessivo tem sido um fardo adicional. O estresse financeiro se soma ao desgaste profissional, afetando não só o servidor, mas toda sua família. Muitas vezes, essa espiral começa com pequenos empréstimos que parecem inofensivos, mas se acumulam até ficarem incontroláveis. O impacto na qualidade de vida é profundo e pouco discutido pelo estado.
O superendividamento pode causar diversos problemas de saúde, como estresse, ansiedade, conflitos e outros distúrbios. Quando o orçamento não cobre as necessidades essenciais, o servidor vive em tensão constante, o que prejudica seu desempenho profissional, coloca a própria vida em risco, afeta seus relacionamentos e compromete seu bem-estar.
O SINDSPPEN-MT está preocupado com essa situação e oferece orientação jurídica para auxiliar os filiados a reorganizarem suas finanças. Além disso, está estudando a possibilidade de disponibilizar uma banca de advogados especializados no assunto, dedicada exclusivamente a essa pauta, ampliando assim os serviços oferecidos aos filiados.
Nosso papel é alertar sobre os riscos do crédito consignado, mostrando que o benefício que resolve um problema imediato pode virar fonte de dificuldades futuras.
O empréstimo consignado pode ser útil, mas exige cautela lembrando que o salário chegará comprometido. Equilibrar esse direito com a saúde financeira requer consciência. O consignado existe para servir ao servidor, não o contrário. E é nosso dever garantir que continue cumprindo esse papel.
*Lucivaldo Vieira de Sousa, secretário geral e diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT)

Artigos
O Dia das Mães: A luta por igualdade no trabalho!

Autora: Jacqueline Cândido de Souza* –
Em meio a homenagens e celebrações, o Dia das Mães nos convida a um olhar mais profundo sobre a realidade da mulher no mercado de trabalho. Afinal, a maternidade, essa experiência transformadora, frequentemente se torna um divisor de águas carregado de desigualdades persistentes que ecoam por toda a trajetória feminina.
Não falamos apenas de licença-maternidade ou acesso a creches — direitos importantes que, embora representem avanços, ainda são paliativos em um sistema que estruturalmente desfavorece a ascensão feminina. Falamos da sutil (e nem tão sutil) desvalorização salarial que acompanha as mulheres ao longo de suas carreiras, da baixa representatividade em cargos de liderança onde suas vozes e perspectivas são cruciais, e do peso desproporcional das responsabilidades familiares, que culturalmente ainda recai sobre os ombros femininos, limitando seu desenvolvimento profissional.
Essas desigualdades não são narrativas abstratas. Os números escancaram essa realidade: segundo o IBGE, mães com filhos de até três anos recebem, em média, apenas 57,8% do rendimento dos homens na mesma situação. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou um dado alarmante: quase 50% das mulheres são demitidas até dois anos após retornarem da licença-maternidade. E mesmo quando permanecem empregadas, muitas enfrentam estagnação em suas carreiras ou são deslocadas para funções de menor responsabilidade. Além disso, de acordo com o Instituto Ethos, apenas 13,6% dos cargos executivos nas 500 maiores empresas do Brasil são ocupados por mulheres — e esse número é ainda menor quando se trata de mulheres com filhos pequenos.
A busca por igualdade na jornada de trabalho não é uma pauta exclusiva das mães; é uma luta coletiva de todas as mulheres que almejam um espaço justo e equitativo no mercado. Contudo, o Dia das Mães escancara a urgência dessa pauta, revelando como a maternidade pode acentuar desigualdades já existentes. Quantas mulheres talentosas veem suas carreiras estagnadas, seus potenciais subutilizados, simplesmente por serem mulheres – e, tantas vezes, por ousarem ser mães?
O Direito, embora avance com legislações que visam proteger a maternidade e coibir a discriminação, ainda patina diante de práticas enraizadas, vieses inconscientes e culturas organizacionais que nem sempre acolhem as particularidades da jornada feminina. É preciso mais do que leis no papel: urge uma mudança cultural profunda nas empresas e em toda a sociedade, desconstruindo estereótipos e promovendo uma mentalidade de equidade genuína.
Que esta data não seja marcada apenas por flores, presentes ou almoços especiais. Que ela seja um catalisador de reflexão e, principalmente, de ação. Que a celebração da vida e do amor materno nos inspire a construir um mercado de trabalho mais justo, igualitário e verdadeiramente inclusivo para todas as mulheres, em todas as fases de suas vidas e carreiras.
A igualdade não é um favor: é um direito humano fundamental. E sua plena conquista talvez seja o presente mais valioso que podemos oferecer às mulheres — e, por consequência, a toda a sociedade.
*Jacqueline Cândido de Souza é advogada e servidora pública dedicada, engajada na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
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