Artigo
ECOLOGIA INTEGRAL E FRATERNIDADE HUMANA

Autor: Juacy da Silva* –
“O sentido social da nossa preocupação com a mudança climática, ultrapassa uma abordagem meramente ecológica (sentido restrito) por que o nosso cuidado com pelo outro e o nosso cuidado com a terra estão intimamente ligados. As alterações climáticas são um dos principais desafios que a sociedade e a comunidade global têm que enfrentar. Os efeitos das alterações climáticas recaem sobre as pessoas mais vulneráveis, tanto nacional quanto mundialmente. Os ataques `a natureza tem consequências negativas na vida dos povos“. Papa Francisco, Laudate Deum 2 (04/10/2023)
Aí está a relação entre ecologia integral (libertadora) e a fraternidade humana, pois “o grito da terra é também o grito, o lamento, o sofrimento dos pobres e oprimidos do mundo inteiro”.
Tudo o que Deus fez e viu que era muito bom, a humanidade tem destruído e vem destruindo ao longo dos tempos, ao longo da história, movida pela ganância, a busca por lucros imediatos e o desrespeito pelos direitos da natureza, o direito dos consumidores, o direitos dos trabalhadores e, pior do que tudo isso, o direito das próximas gerações.
Estamos em pleno Ano Santo do Jubileu, tempo muito importante e significativo na vida da Igreja Católica e demais igrejas cristãs, um tempo que nos inspira a refletir de uma forma mais profunda sobre as Obras da Criação e quais as razões que nos impulsionam e nos desafiam a termos um cuidado maior com o nosso Planeta Terra, a chamada “Nossa Casa Comum”, pelo Papa Francisco, principalmente na Encíclica Laudato Si (Louvado Seja), que em 24 de Maio estará completando dez anos de publicação, mas ainda bem desconhecida do público em geral e, também, lamentavelmente, no seio da própria Igreja Católica, de quem Francisco é o seu Pastor!
Há 63 anos, ou seja, desde 1962, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realiza durante a Quaresma, que é ou deveria ser, um tempo de oração, de jejum, de penitência e de obras de caridade, não apenas caridade assistencial, `as vezes assistencialismo; mas principalmente caridade promocional e, mais importante ainda, CARIDADE LIBERTADORA, como enfatiza da Cáritas Brasileira; repito, há bem mais do que meio século a Campanha da Fraternidade escolhe um Tema e um Lema, para orientar os fiéis católicos e a cada cinco anos, outras igrejas cristãs, quando a referida Campanha é realizada em uma dimensão ecumênica e diálogo inter-religioso.
Ao longo desses anos, diversos temas significativos, relacionados com o meio ambiente ou com a Ecologia tem sido objetos dessas reflexões, como o saneamento básico, a terra, a Amazônia, os Povos Indígenas, as águas, os biomas brasileiros, a defesa da biodiversidade e todas as demais formas de vida, as políticas públicas e outros mais.
Tendo em vista a importância das Encíclicas Laudato Si (que trata da Ecologia Integral), da Fratelli Tutti e das Exortações Apostólicas Querida Amazônia (após o encerramento do Sínodo dos Bispos para a Pan Amazônia) e a Laudate Deum, endereçada aos participantes da COP28, realizada em Dubai, no final de 2023, a Campanha da Fraternidade de 2025 escolheu como Tema Fraternidade e Ecologia Integral e, como Lema: “Deus viu que tudo era muito bom”, passagem do Livro de Gênesis, ao final do Sexto Dia das Obras da Criação.
Ao longo desses dez anos, ou seja, desde 2015 quando foi firmado o Acordo de Paris e também no mesmo ano em que a ONU estabeleceu/aprovou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, consubstanciando a chamada AGENDA 20230, o mundo, ao invés de reduzir o ritmo de destruição global, de degradação generalizada que afeta a biodiversidade, todos os biomas e ecossistemas, o que vemos é a proliferação da ECONOMIA DA MORTE, principalmente pelos sistemas econômicos capitalista e não capitalista, que não respeitam a vida e muito menos os limites do planeta e os direitos das próximas gerações.
A Encíclica Laudato Si, como enfatiza o Papa Francisco passa a incorporar-se `a Doutrina Social da Igreja, ou seja, a citada Encíclica não é um tratado de ecologia da natureza, mas enfatiza a sua dimensão de ECOLOGIA INTEGRAL, que abarca todos os ramos da Ecologia, inclusive a Ecologia Política e a Ecologia social e Econômica.
Não é sem razão que o Papa Francisco insiste que não existem “dois problemas separadamente”, de um lado um problema sócio-econômico e político e de outro um problema ambiental, no sentido restrito do conceito, mas, sim, apenas um grande e complexo problema e desafio Socioambiental, e que, isto requer de nós um grande esforço de ações sociotransformadoras e muita mobilização profética que encare, enfrente este grave, sério, urgente e complexo problema.
Todavia, mesmo que tanto a Laudato Si quanto centenas ou talvez milhares de estudos científicos apontem para um grande desastre socioambiental que poderá tornar inviável todos os tipos de vida, inclusive da vida humana neste Planeta Terra, as ambições e a ganância humana, principalmente de governos e grandes grupos econômicos continuam ignorando os limites do planeta e os direitos da natureza.
Prova mais do que cabal está sendo o início deste segundo mandato/governo de Trump nos EUA, o segundo país que mais emite gases de efeito estufa no planeta, após a China, que também tem sua quota de destruição e degradação planetária, se bem que quando se analisa as emissões desses gases per capita (por habitante) que provocam a crise climática, os EUA representam sete vezes mais por habitante do que a China e mais de 20 vezes dos países de renda média e mais de 50 vezes a média dos países pobres, de renda baixa.
Ou seja, se todos os países do mundo, atingissem os níveis de consumo, consumismo e de emissão de gases de efeito estufa dos Estados Unidos, o planeta terra já teria atingido limites impensáveis, em que os impactos da crise climática, como alteração do regime das chuvas, a poluição do ar, de elevadas temperaturas, a ampliação dos desertos, das secas e das chuvas torrenciais, a elevação da temperatura e nível dos mares e oceanos, o desaparecimento da biodiversidade já teriam rompido o chamado “ponto do não retorno”.
Os impactos das políticas públicas e das decisões do Governo Trump, principalmente, nos aspectos socioambientais, como, por exemplo, a retirada, pela segunda vez dos EUA do Acordo de Paris, o desmantelamento dos regulamentos ambientais/ecológicos internos naquele país, o estímulo `a produção e uso de combustíveis fósseis: petróleo, gaz natural e carvão; a pressão internacional que Trump vem fazendo sobre os países produtores de petróleo, pelo barateamento do preço internacional desse combustível fóssil, incentivará, com certeza, ainda mais o consumo deste combustível fóssil altamente poluidor, o estabelecimento de mecanismos que dificultam o uso de energia renovável, produzirão impactos que estão na contramão dos termos do Acordo de Paris.
Quando refletimos sobre a Ecologia Integral, como nos estimula a Campanha da Fraternidade 2025, tanto em seu texto-base quando demais conteúdos durante as formações nas diversas instâncias da Igreja, a tendência é ficamos atrelados `as questões e sugestões de ações meramente mitigatórias, importantes principalmente no nível do micro cosmo, seja individual ou de nossas comunidades eclesiais.
Essas ações mitigatórias são importantes e muitas vezes se assemelham `aquela “historinha” do beija-flor querendo apagar um grande incêndio florestal com suas gotinhas, em voos incansáveis, quando na verdade o importante é a MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, que enfrentar os cremosos ambientais que continuam desmatando e colocando foto em milhões de há na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, para nos ater apenas a um pedacinho da crise socioambiental em nosso país.
Ao destruirmos milhões de hectares a cada ano, estamos matando bilhões de árvores, aumentando a área degradada em nosso país que já é superior a 130 ou 140 milhões de ha, área maior do que a ocupada com agricultura, além da destruição das nascentes de diversos rios, córregos e ribeirões que formam as três principais bacias hidrográficas brasileiras: do Paraná/Paraguai, a Amazônica e suas diversas sub-bacias e a do São Francisco, afetando o abastecimento de água para milhões de pessoas, e demais usos da água, inclusive para irrigação e sistemas produtivos urbanos e rurais.
É interessante transcrever destacar uma passagem da Laudato Si quando o Papa Francisco chama a nossa atenção, ao dizer, que na origem de todos este processo de destruição e degradação do planeta estão as ações irracionais e gananciosas da humanidade, principalmente dos sistemas produtivos, como disse anteriormente, ancorados nos paradigmas da ECONOMIA DA MORTE, os quais precisam ser substituídos por paradigmas da ECONOMIA DA VIDA, da agro-ecologia, da economia solidária e circular.
Como proposta Ele (Francisco) sugere a CONVERSÃO ECOLÓGICA, não apenas no plano individual, mas, principalmente a CONVERSÃO ECOLÓGICA COMUNITÁRIA ou seja, coletiva, cujos frutos e resultados são verdadeiramente sociotransformadores e, neste sentido, um caminho para a LIBERTAÇÃO, daí minha sugestão de que precisamos refletir e aprofundar nossa compreensão do que seja ECOLOGIA INTEGRAL LIBERTADORA e não apenas MITIGADORA, que apenas mantém o “status quo”, ou seja, “trocando seis por meia dúzia”, através de falácias como o capitalismo verde, o mercado de carbono que apenas continuam incentivando tais grupos auferirem lucros imensos através desses subterfúgios.
É bom refletirmos sobre o que o Papa Francisco nos exorta na Laudate Deum (69) quando afirma:
“Convido cada um (e cada uma) a acompanhar este percurso de reconciliação com o mundo que nos abriga e a enriquece-lo com o próprio contributo, pois o nosso empenho tem a ver com a dignidade pessoal e com os grandes valores. Entretendo não posso negar que é necessário sermos sinceros e a reconhecermos que as soluções mais eficazes não virão dos esforços individuais, mas, sobretudo das grandes decisões da política nacional e internacional“.
Base para sua condenação para as posições nada ecológicas dos países do G20, os quais são responsáveis por mais de 80% dos gases de efeito estufa, conforme pronunciamento da Ministra Maria Silva, do Meio Ambiente e mudanças climáticas quando ela diz.
“Os países do G20, responsáveis por cerca de 80% das emissões de gases de efeito estufa e concentrando 80% da riqueza do mundo, devem liderar pelo exemplo o combate à mudança do clima“, lembrando que o Brasil faz parte deste Grupo e já ocupa um lugar nada favorável entre os seis ou sete países mais poluidores do planeta.
Tanto a Laudato Si quanto o Texto-base da Campanha da Fraternidade 2025 foram elaborados seguindo o Método da Igreja: VER, JULGAR/ILUMINAR e AGIR. Precisamos conhecer profundamente os problemas e desafios socioambientais existentes em nossas Paróquias e comunidades eclesiais, para podermos iluminar esta realidade (julgar/Iluminar) com a luz da Fé e pelo conhecimento científico existente.
Com certeza, não basta vermos, julgarmos, iluminar a realidade que nos cerca, o que, de fato promove, provoca mudanças de estilos de vida, que combate o consumismo, o desperdício e os pecados/crimes ambientais/ecológicos são nossas ações tanto individuais, mas principalmente comunitárias e coletivas, e, a tão esquecida MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, únicas formas de rompermos com a alienação, a passividade diante da destruição do planeta e a nossa OMISSÃO (que é um PECADO) diante dos crimes ambientais, cujos impactos superam, em muito, todos os efeitos positivos de nossas ações mitigadoras.
Este é o grande desafio que se coloca a todos os fiéis, católicos e não católicos, não podemos continuar calados, OMISSÕES, diante de tantos males que estão sendo cometidos contra a ecologia integral, a nossa Casa Comum, principalmente pela ganância dos sistemas produtivos e de seus agentes, principalmente pelo setor empresarial e pelos governantes que teimam em definir políticas públicas que favorecem os mecanismos de destruição ambiental e pouco fazem para mudar o rumo deste processo maléfico que está diante de nossos olhos.
Com certeza, este também será um desafio para as Pastorais da Ecologia Integral em todos os Estados, Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidades, como adequar o conteúdo da Campanha da Fraternidade de 2025 `as realidades locais, não perdendo de vista que nossa caminhada está embasada em três pilares: Espiritualidade Ecológica Libertadora; Ações sociotransformadoras e muita coragem para grandes MOBILIZAÇÕES PROFÉTICAS, para enfrentarmos os crimes ambientais em nossos territórios.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
– E-mail [email protected]
– Instagram @profjuacy

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Bancada de MT permanece intocável

Autores: Estácio Chaves e Carlos Hayashida* –
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, após revisar as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. Essa decisão gerou debates sobre possíveis mudanças na composição das bancadas federais de diversos estados, incluindo Mato Grosso.
No entanto, análises detalhadas, como as realizadas pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), indicam que não haverá alterações nas cadeiras de Mato Grosso na Câmara dos Deputados.
De acordo com a decisão do STF, os seguintes deputados federais perderão seus mandatos: Augusto Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lázaro Botelho (PP-TO); Lebrão (União Brasil-RO); Professora Goreth (PDT-AP); Sílvia Waiãpi (PL-AP); e Sonize Barbosa (PL-AP). Esses parlamentares serão substituídos por candidatos que, segundo o novo entendimento, têm direito às vagas.
O quociente eleitoral é um cálculo fundamental no sistema proporcional brasileiro, utilizado para determinar o número de votos necessários para que um partido ou coligação conquiste uma cadeira no legislativo. Ele é obtido dividindo-se o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Nas eleições de 2022, o quociente eleitoral para deputado federal em Mato Grosso foi de 216.285 votos.
Com base nos votos obtidos, em Mato Grosso os seguintes partidos atingiram o quociente eleitoral e garantiram cadeiras diretamente. O Partido Liberal (PL) obteve 377.457 votos (21,81% dos votos válidos), garantindo 1 cadeira diretamente. Já o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) alcançou 272.659 votos (15,76%), assegurando 1 cadeira diretamente. Em seguida, o União Brasil (UNIÃO) recebeu 249.328 votos (14,41%), garantindo também uma cadeira diretamente.
A distribuição das cadeiras de vagas remanescentes é feita entre os partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que alcançaram no mínimo 20% desse quociente. Somente após essas suas fases que ocorre a distribuição das chamadas “sobras das sobras”.
Isso fez com que o PL recebesse mais três cadeiras pelas sobras, no total das quatro vagas. O MDB conseguiu mais uma vaga pelas sobras, ficando com dois representantes na Câmara Federal. Por fim, a União também obteve uma cadeira pelas sobras, totalizando dois deputados federais.
Uma análise das eleições de 2022 para deputado federal em Mato Grosso revela que todos os deputados eleitos foram por meio do quociente eleitoral e pela primeira fase de distribuição das sobras. Não houve casos de deputados eleitos pela chamada “sobras das sobras”, que seria uma terceira fase de distribuição, exatamente a que o STF entendeu ser inconstitucional e gerou a alteração da bancada de outros estados.
Assim, embora a decisão do STF tenha provocado mudanças na composição da Câmara dos Deputados em nível nacional, as análises indicam que a representação de Mato Grosso permanecerá inalterada. Os deputados federais eleitos em 2022 pelo estado continuarão a exercer seus mandatos, assegurando a estabilidade da representação mato-grossense na legislação federal.
*Estácio Chaves e *Carlos Hayashida – Presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT
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