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Do Vergonhoso Fundão Eleitoral Aprovado

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Autor: Dr. Marcelo Válio –

Na “calada da noite” e durante a maior pandemia da humanidade com consequências nefastas ao povo em escala mundial, o Congresso Nacional aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

O texto aprovado será objeto de análise do Excelentíssimo Presidente da Republica, que poderá retornar às suas pretéritas frentes motivacionais de campanha eleitoral, de combate à corrupção e diminuição dos privilégios com o devido veto.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso. Os deputados ratificaram a matéria por 278 votos a 145.

A título de esclarecimento, o fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, logo após o Supremo Tribunal Federal proibir doações de PJs para candidatos a cargos eletivos.

Levando-se em conta essa legislação, recebem mais recursos do fundo, os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores, ou seja, atualmente o PSL e o PT.

Percebe-se claramente que os votantes favoráveis a esse aumento desejam benefícios pecuniários além dos próprios direitos. Trata-se de um abuso de direito essa aprovação, mesmo sendo democrática, mas em desfavor ao povo, o qual é representado pelos mesmos.

O direito de ser votado, ou seja, a capacidade eleitoral ativa e a eleição efetiva de alguns, em vez de gerar uma real representação de seus eleitores junto ao Congresso, está sendo uma representação pessoal em favor de interesses próprios do representante do povo.

O vergonhoso fundo eleitoral não exterioriza a democracia, pois o dinheiro decorrente se concentra nas mãos de “coronéis” eleitorais, que o distribui com critérios subjetivos.

Em uma nação com seríssimos problemas básicos e agravados pela pandemia, é inaceitável a distribuição de dinheiro público para campanhas eleitorais.

Trata-se de um acinte, uma imoralidade, uma vergonha democrática essa aprovação.

Em regra, campanhas políticas deveriam ser financiadas pelos apoiadores e candidatos e não pelo povo que sofre com a falta de mínimos direitos constitucionais adequados como no caso da saúde e educação.

Trata-se de destinação indiscriminada de recursos públicos para fins particulares, ou melhor, para partidos políticos que são pessoas jurídicas de direito privado.

Com efeito, não se justifica em um país com maioria de pobre, a destinação de bilionária de cifras orçamentárias para interesses privados de candidatos e partidos.

Há violação ao objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Além disso, feridos estão com essa aprovação os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

O fundo eleitoral na sua essência é inconstitucional, pois destina verba pública para entidades privadas com interesse próprio e capitaneadas por dirigentes remunerados e com interesses particulares em seus atos e destinos.

Não é transparente e razoável essa aprovação.

A democracia através dos representantes do povo não pode gerar um custo para a sociedade. A democracia deve gerar um sustento ao povo.

Vergonhosa a declaração do Sr. Relator da LDO, Deputado Juscelino Filho que:

Estamos vinculando ele [o fundo eleitoral] ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos

Tal fala é confissão explícita que o interesse em jogo é em prol das pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, dos partidos e seus candidatos.

Assim, aguardamos ansiosos pela pronta recuperação do Excelentíssimo Presidente da República para o devido veto, mesmo com enorme risco de superação posterior no Congresso Nacional, e da, em seguida e justa, discussão jurídica do tema através de remédio constitucional direto junto ao Supremo Tribunal Federal pelos legitimados constitucionais.

  • Marcelo Válio – graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).
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O Brasil dos Brasileiros não é o mesmo Brasil dos governantes

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Autor: José Antonio Puppio – 

Um dia desses, saí de casa e fui até o centro de São Paulo numa sapataria que faz sapatos especiais para o meu pé, só que eu tive que ir de carona, não posso dirigir porque estou usando uma sandália que não permite que eu dirija. Durante o trajeto fiquei em silêncio, no meu canto, observando a cidade que passava pela janela do carro. Vi a Juscelino Kubitschek com as grandezas de seus prédios, passei pela Brigadeiro Luiz Antônio e reparei como a cidade pulsa no seu ir e vim dos pedestres.

Quanto mais o carro chegava perto do centro da cidade, mais contrastes eu ia observando, até que o automóvel parou no farol vermelho e da janela observei um homem, ele tinha mais ou menos 35 anos, era alto e de cor negra. Enquanto esperava o sinal abrir vi o homem se aproximar de três latões grandes de lixo, ele tirou as tampas dos latões como se procurasse por alguma coisa, até que tirou de dentro de um algo parecido com um bloco, enfiou o dedo, tirou um pedaço de algo que não consigo descrever e comeu.

Aquela cena me gerou uma certa revolta, a situação vivida por aquele homem representa o último estágio da pobreza e isso me causou indignação porque me lembrou que tudo que está no planejamento dos comandantes do nosso país consiste no enriquecimento deles. A intenção dos nossos representantes é que a pobreza seja generalizada para assim ser perpetuada.

Tenho a impressão de que eles não medem o tamanho da pobreza da população, mas sim o tamanho do bolso deles, ou seja, cada vez mais eles pedem para seus alfaiates fazerem calças com bolso mais fundo para que possam receber mais propinas.

É fácil fazer as contas. Um exemplo disso é um deputado que trabalha por dois mandatos, cerca de oito anos, e aposenta com salário integral. Hoje, um cidadão comum não consegue se aposentar com salário integral. Eu, por exemplo, trabalhei por cerca de 35 anos e ao me aposentar recebia, inicialmente, cerca de R$ 4.500.

Porém, um colega de escola que prestou concurso e foi ser promotor público, ganha cerca de R$ 128 mil reais de aposentadoria. E ele só precisou trabalhar cerca de 20 anos. Isso é inaceitável. Existem professores, engenheiros, médicos que trabalham a vida toda e ao aposentar são obrigados a continuar trabalhando porque a aposentadoria de um profissional desse é em torno de R$: 5.000 e se ele parar de trabalhar e viver de aposentadoria, talvez não consiga nem comer um sanduiche.

Mas eu pergunto: por que essa situação não muda? A resposta é simples: porque eles não querem. Existem diversas propostas de reforma na câmara e no senado, elas estão lá há 20 anos e não são votadas. Elas retorcem e distorcem as reformas, mas eles não votam, porque se eles votarem elas podem piorar. Mas ela não vai piorar a vida do cidadão, ela vai piorar o bolso deles.

Eu já dei exemplo aqui que é necessário que haja vontade política, a vontade do povo por mais importante que seja, ela não faz diferença. É urgente alguém que faça um esforço e faça algo para o bem do Brasil e da pátria. Porque ultimamente eles só pensam no bolso deles.

E enquanto os responsáveis pelo Brasil continuarem a pensar no bolso do deputado, do senador ou do Ministro do Supremo Tribunal Federal, cenas como a descrita acima, onde um homem precisa revirar o lixo em uma das principais avenidas de São Paulo, serão comuns.

Por fim, não posso deixar de mencionar que começamos a fazer algo quando gritamos para o mundo que se roubar vai preso, porém, quando um ex-presidente condenado por corrupção é solto percebemos que não temos moral, não temos judiciário, pois todos que estão no poder são ladrões. Todos são repetitivos, sem moral.

Ao ver essa cena me dei conta que tenho 70 anos, e que já vi de tudo e que assistir ao Lula ser condenado e depois liberado, dá uma sensação de impotência e que nossos governantes nunca pensam no povo sofrido e no empresário extorquido. Aqui nós temos empresários que são extorquidos, temos um povo sofrido e sem nada. Precisamos tentar mudar isso nas próximas eleições, analisando com mais critérios em quem votamos.

José Antonio Puppio é empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

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