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DIGA NÃO `AS BARRAGENS NOS RIOS DE MATO GROSSO

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Autor: Juacy da Silva*

Bom dia amigas e amigas, logo mais, agora pela manhã irei ser entrevistado no programa matutino de noticias Jornal da Rádio Cultura de Cuiabá 90.7 FM, pelo jornalista, ex deputado Constituinte e Ex Senador da República Antero Paes de Barros e pela Jornalista/Radialista Michely Figueiredo, sobre a Questão da tentativa de construção de Seis PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá, no trecho de 180km, entre as cidades de Cuiabá, Várzea Grande e suas nascentes,

Este é um assunto extremamente complexo e controvertido e cheio de manobras políticas e decisões judiciais e que, caso seja concretizada irá afetar terrivelmente tanto o nosso lendário Rio Cuiabá, que há décadas vem agonizando por uma série de fatores, incluindo lixo e esgoto urbanos; uso abusivo de agrotóxicos pelas atividades agropecuárias em suas bordas, destruição de suas nascentes e a transformação de seus afluentes, córregos em verdadeiros esgotos a céu aberto, impactando a vida de mais de um milhão de habitantes em diversos municípios, povoados, populações tradicionais, ribeirinhos, afetando diretamente o abastecimento de água de diversas cidades, incluindo Cuiabá e Várzea Grande e, ameaçando mais ainda a sobrevivência do Pantanal.

Essas barragens e os demais fatores poderão levar `a morte definitiva do Rio Cuiabá e também decretando a pena de morte para o nosso, outrora, exuberante Pantanal, patrimônio nacional e reserva da biosfera mundial decretado pela UNESCO.

Cabe ressaltar que existem diversas, mais de uma centenas de PCHs instaladas, em construção e/ou , em fase de requerimentos e planejamento, em diversos Rios que formam a Bacia do Alto Paraguai..

Esta é mais uma investida de grandes grupos econômicos que teimam em PRIVATIZAR NOSSOS RIOS, com a finalidade de auferir lucros em detrimento da Ecologia Integral e do Bem Comum.

Ainda nesta manhã, irei gravar outra entrevista, na forma de vídeo, sobre o mesmo assunto. Precisamos de muita MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, participação popular e institucional para salvar nossa Casa Comum, diante da ganância que está na base da Economia da Morte como tanto nos Exorta o Papa Francisco, que tem no lucro e na acumulação de capital seus grandes e únicos objetivos.

Esses debates, diálogos e discussões sobre questões importantes e que afetam a qualidade de vida e os limites da natureza, estão inseridos em alguns momentos significativos do Calendário Ecológico desta e da próxima semana deste mês de Março de 2025.

Cabe, neste sentido, mencionar que na próxima sexta-feira 14, é dedicado como o Dia Internacional contra as Barragens; na próxima semana, dia 15 Dia Mundial do Consumidor, com ênfase no consumo consciente e sustentável; 16 Dia Mundial de Conscientização sobre as mudanças climáticas; 22 Dia Mundial da água e dia 30 Dia Mundial do Lixo Zero.

É Bom também destacar que estamos em pleno período da Quaresma que tem na Campanha da Fraternidade seu momento especial, tendo em vista que este ano o Tema da referida Campanha é a ECOLOGIA INTEGRAL.

São bons momentos para refletirmos e insistirmos na necessidade de um despertar da Consciência Ecológica e a necessidade de mudanças tanto em nossos estilos de vida, nossos hábitos de consumo.

Tudo isso significa mudanças nos e dos paradigmas que embasam os sistemas de produção e as relações de consumo, de trabalho e o bem comum, além de inserirmos as preocupações com os direitos que as próximas gerações tem em relação a uma realidade socioambiental que propicie condições dignas de existência e de vida.

Isto é o que podemos considerar como o fundamento para uma verdadeira conversão ecológica, tanto individual quanto comunitária e Institucional.

*Juacy da Silva, professor fundador, aposentado e titular da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Região Centro Oeste.

– Email – [email protected]
– Instagram @profjuacy

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O Código Brasileiro de Inclusão: avanço em tempos de retrocessos

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Autor: André Naves*

Em um cenário político marcado por retrocessos nas pautas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), a iniciativa do deputado federal Duarte Jr. (Maranhão) de querer propor o Código Brasileiro de Inclusão surge como um contraponto essencial, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Enquanto setores retrógrados insistem em desconsiderar a importância de políticas inclusivas, essa proposta demonstra que a eliminação de barreiras sociais e ambientais não é apenas uma questão de mera civilidade, mas, acima de tudo, também um potencializador de desenvolvimento econômico e de inovação. A sociedade que garante a participação plena de todos os cidadãos, independentemente de suas diferenças, estimula a criatividade e a pluralidade de ideias, elementos fundamentais para o progresso econômico e social.

Quando pessoas com deficiência, neurodivergentes e de outros grupos marginalizados têm suas opiniões consideradas e suas potencialidades reconhecidas, o mercado de trabalho se fortalece, a livre iniciativa se expande e a economia se beneficia de talentos que antes eram subutilizados.

Assim, o eventual novo Código Brasileiro de Inclusão, ao sistematizar e unificar os diversos dispositivos constitucionais e legais já existentes – como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Lei Berenice Piana (que trata sobre os direitos das pessoas do transtorno do espectro do autismo) e a Convenção de Nova Iorque sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, entre tantas outras… –, cumpre um papel fundamental: tirar a lei do papel e transformá-la em políticas públicas efetivas, que tratem de produzir efeitos concretos na realidade.

Além disso, a consolidação dessas normas em um único diploma legal facilita o acesso ao conhecimento e a aplicação dos direitos, tanto pela população quanto pelos operadores do sistema jurídico. Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e do Judiciário ganham um instrumento mais claro e coerente, agilizando a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promovendo maior segurança jurídica.

Portanto, a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão representa um avanço civilizatório, reafirmando os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana. Em um momento em que pautas inclusivas enfrentam resistência, essa iniciativa se destaca como um farol de esperança, mostrando que é possível – e necessário – construir uma sociedade sem exclusão, mais livre, justa e democrática. A luta por inclusão não é apenas um dever do Estado, mas um caminho inevitável para um futuro mais próspero e humano.

*André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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