Autor: Juacy da Silva* –

Entre o último dia 02 até o próximo dia 13 deste mês de Dezembro de 2024, em Ryad, Arábia Saudita, está sendo realizada a COP16 – Conferência das partes contratantes (países que subscrevem os termos da Convenção da ONU sobre o Combate `a desertificação) e as consequências das secas e da degradação dos solos.

O Tema central desta COP 16 é “Nossa terra (solo), nosso futuro”. Entre os assuntos que serão objeto de reflexão, análises, debates e a busca de acordos em relação as ações que tem sido e devem continuar, dentro do marco do Segundo Plano Estratégico da Convenção, aprovado na China, na COP 13, em 2017, para o período de 2018 a 2030, existe uma convergência em torno dos temas da COP29 sobre o Clima e da COP16 sobre a Biodiversidade, realizadas recentemente.

Este plano contém seis grandes objetivos estratégicos, para guiar os países em suas ações: a) Recuperar e e melhorar as áreas degradadas; b) combater a desertificação e a degradação dos solos; c) promover a gestão e o uso sustentável dos solos; d) conseguir/atingir neutralidade da degradação dos solos (Degradação zero), e) promover e melhorar as condições de vida das populações que vivem em áreas degradadas, semi-áridas e desérticas; e, f) mobilizar apoio financeiro, científico e tecnológico entre os países, para implementar os termos da Convenção e dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, principalmente o ODS 15 – “proteger a vida terrestre, tomando medidas para reduzir a degradação de habitats naturais, combater a desertificação e a perda de biodiversidade”.

A ONU, ao longo de décadas, principalmente a partir da 1ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia, vem promovendo articulações e insistindo com todos os países membros e também, junto `a União Europeia, no sentido de que é importante, fundamental, urgente que o mundo, incluindo Governos Nacionais, o Empresariado, as lideranças da sociedade civil em geral, incluindo as Igrejas, e, claro, a população como um todo desenvolvam políticas públicas e ações, visando evitar uma catástrofe socioambiental, de proporções inimagináveis.

Para tanto, a ONU tem criado mecanismos e organismos que possam contribuir tanto em relação a estudos e pesquisas, enfim, aportes da ciência e tecnologia para mudar paradigmas, principalmente os que embasam os sistemas econômicos, com ênfase no sistema capitalista, os quais tem contribuído para a destruição da natureza, dos chamados “recursos” naturais, matérias primas; quanto convenções, tratados e acordos internacionais para promover entendimentos e ações coletivas globais que possam não apenas mitigar os efeitos dessas catástrofes mas também reduzir os seus impactos sobre os países e as populações.

Existem três grandes Convenções que, na verdade derivam, das discussões que aconteceram no Rio de Janeiro durante a ECO 92. Essas convenções são, pela ordem de seus surgimentos: a) Mudanças climáticas em 1992; Diversidade Biológica (ou Biodiversidade) também em 1992 e, c) Combate `a Desertificação e Seca, em 1994.

A adesão dos países, tanto no momento em que foram aprovadas essas convenções quanto em anos seguintes, foi extremamente significativa. A Convenção sobre Biodiversidade teve a adesão de 168 países, a do combate `as Mudanças Climáticas foram 153 países e também da União Europeia e a de Combate `a Desertificação a adesão foi de 197 países mais a União Europeia.

Geralmente as Convenções ao serem criadas estabelecem um prazo para que os países homologuem seus termos e os incorporem em seus ordenamentos jurídicos normalmente ou até mesmo em suas Constituições e possam, de fato, entrarem em vigor.

A Convenção sobre a Biodiversidade entrou em vigor em 1993; a de Combate `as mudanças Climáticas em 1994 e, finalmente, a de Combate `a desertificação e Seca em 1997.

Desde então, anualmente ou bianualmente a ONU promove e coordena com os países a realização das COPs – Conferência das Partes (países que firmaram os termos das convenções), para analisar, refletir sobre as ações realizadas ou em curso e estabelecer novos planos, objetivos, metas para que as ações dos países individualmente e no contexto regional ou global possam ser avaliadas.

Pela sua natureza, a questão das mudanças climáticas que atualmente se apresentam como uma grave CRISE CLIMÁTICA, tem realizado um maior número de COPs. Em 1995 foi realizada a COP1 do Clima em Berlim em 1995 e entre 11 e 22 de Novembro ultimo (2024) foi realizada COP 29 em Baku, no Azerbaijão.

A COP 30 será realizada no Brasil, em Belém, em Novembro de 2025.

A primeira COP sobre Biodiversidade foi realizada em 1994,em Nassau, nas Bahamas em 1994 e entre 21 de outubro e 01 deste mes de Dezembro (2024) foi realizada a COP16, em Calli na Colômbia.

Em 1997 foi realizada a COP1 sobre o Combate `a Desertificação em Roma, na Itália. E, desde o dia 02 até o próximo dia 13 deste mês de Dezembro de 2024, em Ryad, na Arábia Saudita está em curso a realização da COP16, tendo como tema “Nossa terra (solo), nosso futuro“.

A COP 3 sobre a Desertificação foi realizada em Recife, no Brasil, em 1998, quando a Convenção ainda estava em seus primórdios, ainda em fase de diagnóstico e prognóstico em relação aos desafios representados pela degradação dos solos e a desertificação e as secas que afetam cada vez mais os biomas quanto uma crescente parcela da população mundial.

Desde a ECO 92, ou seja, há 32 anos, apesar de praticamente todos os países do mundo terem aderido a essas convenções, inúmeros protocolos e tratados internacionais visando enfrentar os desafios ambientais ou melhor, os desafios socioambientais e a ONU ter pactuado desde o ano 2000 com os Objetivos do Milênio, substituídos e ampliados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030, iniciada em 2015, mesmo ano do Acordo de Paris e da publicação da Encíclica Laudato Si (sobre a Ecologia Integral) pelo Papa Francisco, temos assistido inúmeras COPs sobre as mudanças climáticas, sobre a Biodiversidade, sobre o Combate `a desertificação, as secas e a degradação dos solos, parece que pouca coisa de concreto tem acontecido e a destruição do Planeta Terra, Nossa Casa Comum continua em um ritmo super acelerada, caminhando para um desastre de proporções nunca visto, que tornará todas as formas de vida, inclusive da vida humana praticamente impossíveis.

Tanto o Papa Francisco na Laudato Si e em todas as demais Encíclicas como a Fratelli Tutti e as Exortações Apostólicas Querida Amazônia e Laudate Deum, quanto os cientistas do mundo inteiro, principalmente os que integram o Painel da ONU sobre as Mudanças Climáticas, quanto uma enorme gama de estudos e pesquisas sobre solos, sobre biodiversidade, vida na terra e vida na água, tem demonstrado que neste planeta, nesta Casa Comum, “tudo está interligado“, tanto entre os biomas e ecossistemas quanto entre países e continentes.

As mudanças climáticas representam o resultado final de uma série de problemas socioambientais como destruição das florestas, a geração de lixo, o uso de combustíveis fósseis, a destruição da biodiversidade, o uso abusivo de agrotóxicos, o uso intensivo dos solos que provocam erosão, perda de fertilidade e degradação, isto tudo afeta as nascentes e demais cursos d’água, contribui para a alteração do regime de chuvas e aumenta as áreas semi-áridas e os desertos e também, como o mundo já está presenciando com ondas de calor acima do suportável pelas populações, areando sobremaneira as condições de saúde coletiva.

Para se ter uma ideia, existem no mundo mais de 2,1 bilhões de ha de áreas, outrora “agricultáveis“, ou seja, em condições de serem ocupadas com a produção de alimentos e outras matérias primas atualmente em diferentes estágios de degradação dos solos.

Anualmente no mundo perde mais de 100 milhões de ha de áreas “agricultáveis” que se transformam em áreas com solos degradados.

De acordo com o “site” Research Gate, existem no mundo 3,5 bilhões de ha de áreas agricultáveis em diferentes estágios de degradação, sendo que o Brasil e o 5º país com maiores áreas degradadas, em torno de 188,2 milhões de ha, sendo que dessas mais de 80 milhões sao de pastagens..

Por exemplo, boa parte do bioma Caatinga, a chamada região semi-árida nordestina está em processo de expansão e o total da área considerada em condições próximas de desertos já passa de 1,9 milhões de ha.

De forma semelhante o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, e as queimadas que tem assolado o Brasil nos últimos anos, nesses biomas e também no Pantanal, tem provocado a destruição de mais de 40% da biodiversidade, tanto animal quanto vegetal, afetando seriamente o regime de chuvas e os rios e mananciais, como temos visto em rios caudalosos da Amazônia e no Centro Oeste passando por extensos períodos de seca.

As COPs tanto as referentes `as mudanças climáticas, quanto as voltadas para a Biodiversidade e também as que se dispõem a enfrentar os problemas da desertificação, degradação dos solos e as secas, tem fracassado em pontos fundamentais como a questão do financiamento para que os países do Sul Global (pobres ou emergentes) possam combater esses três grandes desafios socioambientais.

Cabe ressaltar que os países do G20, ou seja, as 20 maiores economias do planeta são as que estão causando os maiores danos socioambientais no planeta e, ética e moralmente, tem a obrigação de agirem para reduzirem seus impactos tanto na crise climática quanto na destruição da biodiversidade quanto na degradação dos solos e alteração do regime das secas.

No entanto, mais de 3,2 bilhões de pessoas vivem em áreas afetadas por problemas socioambientais no mundo, enquanto o G20 é responsável por 77% das emissões de Gases de Efeito Estufa e os BRICs por 49% das emissões desses mesmos gases, degradando a vida das populações de países que praticamente não contribuem sequer com 10% das mudanças climáticas. Aqui também temos uma questão de Justiça Ambiental/Justiça Climática e de Justiça Inter-geracional de cunho internacional

Os seis países que mais degradam o planeta: China, EUA, Índia, Rússia, Brasil e Japão são responsáveis por 61% de todos os gases de efeito estufa emitidos, se acrescentarmos a União Europeia, esta proporção aumenta para 66%.

O Brasil é o quarto ou quinto país que mais emite gases de efeito estufa na atmosfera, principalmente em decorrência do desmatamento, das queimadas, da degradação dos solos, atividades intensivas do uso dos solos e boa parte da poluição urbana-industrial e a geração de rejeitos sólidos. O Brasil é o quarto país que mais produz lixo plástico no Planeta

Além do fracasso das negociações em relação ao financiamento, todas as COPs, principalmente as COPs sobre as Mudanças climáticas tem fracassado ao não colocarem em pauta nas discussões e acordos, a questão do fim da produção e uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), que são responsáveis por 70% das emissões de gases de efeito estufa.

Diante desta realidade do que são as COPs, não podemos alimentar uma expectativa muito grande em relação `a COP 30, que será realizada no Brasil, em Belém, no final de 2025, principalmente por que o Brasil também mantêm posições dúbias ou contraditórias, principalmente em relação `a exploração de petróleo e a questão da ocupação e uso dos solos e com financiamento e subsídio público para a produção agropecuária sem estabelecer padrões que garantam, de fato, e não apenas em discursos, a sustentabilidade ecológica e medidas mais efetivas que garantam também uma justa e efetiva transição energética e cuide também com os impactos que este processo de degradação socioambiental tem acarretado sobre as populações pobres, vulneráveis e excluídas.

Temos assistido muito mais discursos e medidas mitigatórias do que ações que representam mudanças estruturais ou sociotransformadoras. Temos muitos desafios ambientais, ecológicos pela frente, cabendo aos organismos públicos , ao empresariado, `as demais organizações da sociedade civil e, enfim, a população em geral enfrentar tais desafios, de forma planejada, integrada e duradouras, sem sofrerem descontinuidades com as mudanças de governantes.

Lamentavelmente, não temos visto um compromisso mais efetivo nesta área, como, por exemplo, durante as últimas eleições municipais em 2024 e as eleições gerais de 2022, as questões socioambientais, com raras exceções, não estiveram na pauta das discussões, debates e nos famosos “planos de governo” dos candidatos, que, como se diz, são apenas “para inglês ver”.

O mesmo acontece ainda com o setor empresarial e demais organismos da sociedade civil, inclusive as Igrejas que pouco ou praticamente nada fazem para mudar esta triste realidade

Finalmente, dentro do conceito de que “tudo está interligado“, cabe também uma reflexão sobre a mudança de Governo nos EUA, quando o mundo observa com certa apreensão quais os impactos que o Governo Trump poderá ter sobre as questões socioambientais no mundo, principalmente em relação `a crise climática, considerando o negacionismo ambiental que marca tal governo.

Em sua primeira gestão, apesar dos EUA serem há algumas décadas o segundo grande poluidor do planeta, logo após a China, (historicamente os EUA acumulam o maior volume de gases de efeito estufa na atmosfera) Trump retirou os EUA do Acordo de Paris e “flexibilizou” os regulamentos e normas de controle ambiental do Governo Federal Americano. E agora promete o mesmo, além de estimular a produção e uso dos combustíveis fósseis impactando negativamente o uso de fontes renováveis de energia tanto nos EUA quanto em diversos outros países.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral.

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