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Débora Lubke Carneiro: – Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário

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        Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário

Autora: Débora Lubke Carneiro

Entenda como sua atuação pode representar possível afronta ao acesso à saúde dos usuários de plano de saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 238/2016, implementou o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), formado por profissionais da saúde, que elaboram pareceres para subsidiar os Magistrados com informações técnicas com base em evidência científica, especialmente nas demandas relacionadas ao direito à saúde, com o intuito de lhes conceder, em tese, maior conhecimento técnico e celeridade nas decisões proferidas.

Entretanto, ao analisar o modo como o núcleo opera na prática, constata-se que a sua atuação é no mínimo questionável, em especial no que se refere à imparcialidade dos pareceres e a sua aplicação frente ao caso sob judice, conforme será adiante exposto.

Inicialmente, ressalta-se que a equipe de apoio do Nat-Jus responsável pela elaboração de tais pareceres não acompanha o tratamento do paciente, tampouco conhece o seu histórico e evolução clínica, motivo pelo qual não possui elementos e critérios fortes o suficiente para contrapor a prescrição médica formulada pelo profissional competente e especialista na área.

Dessa forma, evidente que os métodos empregados no tratamento do paciente devem ser por indicação do seu médico, tendo em vista a análise e acompanhamento de cada paciente e suas peculiaridades, não devendo o núcleo opinar de maneira diversa ao que foi indicado pelo profissional médico que acompanha o paciente, o que caracterizaria, inclusive, infração ao artigo 52 do Código de Ética Médica.

Ainda, nota-se que os pareceres emitidos pelo Nat-Jus não são necessariamente elaborados por profissionais especializados na área sobre a qual versa a controvérsia judicial, requisito notoriamente necessário diante do extenso campo da área de atuação médica.

Outro ponto que descredibiliza a atuação do núcleo é o fato de a sua equipe ser formada, na grande maioria dos casos, por redes hospitalares e instituições que se inclinam a atender aos interesses da saúde suplementar, priorizando a análise do custo-benefício do medicamento ou tratamento em detrimento de sua eficácia médica.

A título de exemplo, pode-se mencionar o Nat-Jus do Estado de Minas Gerais, composto pelo Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess), cujo presidente geral é o Dr. Helton Freitas, também responsável atualmente pela direção da Unimed Seguros.

Por sua vez, o Nat-Jus do Estado do Mato Grosso está associado à Secretaria do Estado de Saúde, fragilizando o conteúdo dos pareceres técnicos por eles emitidos, em razão de seus interesses de gestão.

Nesse sentido, constatada a vinculação dos NATs – direta ou indiretamente – com empresas e instituições que representam os interesses dos planos e sistemas de saúde, não se mostra cabível concluir que os pareceres técnicos possuem alguma credibilidade, o que se justifica pela crescente contraindicação de tratamentos com eficácia comprovada cientificamente.

É inconcebível, portanto, a um órgão de consulta e confiança do Juízo violar o dever de imparcialidade, sob pena de suas implicações negativas no direito à saúde da população ser imensuráveis e, ainda, irreparáveis.

Portanto, embora o NAT-Jus tenha a finalidade de subsidiar o Juízo com informações técnicas nas demandas que envolvem o direito à saúde, informando sobre a comprovação científica de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a sua atuação fica totalmente comprometida pelo atendimento aos interesses da saúde suplementar, representando um desserviço àqueles que buscam pelo devido e adequado atendimento de saúde.

Débora Lubke CarneiroOAB/SP 325.588

Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde. Sócia-proprietária do escritório Débora Lubke Advocacia. Atua há mais de 5 anos com exclusividade na área de Direito da Saúde.

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Denia Consultoria: – Comece por dentro

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                             Comece por dentro

Autora: Denia Consultoria

Já lhe ocorreu o seguinte: após discutir com alguém muito amado e desligar o telefone de modo enfurecido, vir em sua mente, de repente, soluções mágicas como: ir ao salão dar uma mudada no visual, sair com os amigos para beber e se divertir, ou quem sabe até marcar uma viagem para levantar o astral?

E o que geralmente acontece, é que antes de sair do salão, você já se arrependeu do corte, a noitada acaba virando um “chororô” sem fim, e na viagem nada parecia estar bom, pois você só conseguia falar da tal pessoa.

Esta divergência entre idealização e realidade é desencadeada, porque o segredo para a nossa felicidade tem que partir de dentro de nós e não o contrário.

Se após a briga você tivesse respirado fundo, ligado de volta e após uma conversa franca, os dois entrassem em comum acordo, provavelmente, você não repararia em seu cabelo, simplesmente, tomaria uma sopa quente, e viajaria para lindos sonhos ali mesmo, no seu quarto.

O processo de construção da “Marca Pessoal” não é diferente, pois ele precisa nascer de acordo com suas verdades e valores.

Entrar na internet para copiar um look que parece chick para o evento que você precisa ir, ou optar em atuar na área profissional que todo mundo parece estar ganhando dinheiro, pode até funcionar no início, mas em longo prazo, não se sustenta!

Porque quando lhe encontrarem na padaria, não irão reconhecê-lo, pois afinal você apenas se “montou” para a festa, não pensou na importância da sua imagem no contexto do seu dia a dia, e na primeira crise que tiver em sua nova profissão, terá que correr de novo para a internet, e pesquisar qual a “moda” do momento para ganhar dinheiro!

Para a composição de sua marca, além do autoconhecimento, não podemos nos esquecer do tempo…

O mundo está sendo guiado pelo imediatismo! Queremos tudo para ontem: A pipoca já foi para o micro-ondas, o suco está na caixinha, e “aí da internet”, se demorar mais de 10 segundos para enviar seus arquivos…

Esquecemos que a semente precisa de tempo para virar flor.

É bíblico, está em Eclesiastes:

Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou.

Nós da Dênia Consultoria de Imagem, acreditamos em pilares fundamentais para o desenvolvimento da “Você/SA”.

Primeiro, “comece por dentro”, pois em longo prazo só se sustenta a imagem que estiver alinhada aos seus valores e conteúdo.

Segundo, espere agir o tempo de amadurecimento da sua marca, no qual as pessoas poderão conhecer suas habilidades, e aqueles que fizerem parte do seu público-alvo irão se identificar e consequentemente, adquirir o seu produto ou serviço.

Terceiro, não deixe o pensamento tóxico fazer ninho em sua cabeça. Para isto, leia e assista conteúdos que possam agregar valores a sua marca, troque o pessimismo pela perseverança e exercite pensamentos edificantes. Assim, sugerimos que você guie todas as suas atitudes, desde a escolha do roteiro de uma viagem, até o seu planejamento pessoal, tendo como lema: “Comece por Dentro”, afinal a escolha certa é aquela coerente com Você!

Denia Consultoria – A equipe da é formada por Denia Alexandrina, consultora de imagem e marketing, há 40 anos no mercado; Fernanda Fae Figueiredo, que é fashion marketing; e Estela Fae de Barros que é psicóloga e especializada em marketing. Email: [email protected] / @deniaconsultoria

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