OPINIÃO

Daniel Medeiros: – A inteligência do caraco

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                   A inteligência do caracol

Autor: Daniel Medeiros

Fala-se em fake news, tanta divulgação de falsas notícias, na influência deletéria sobre os eleitores, em mácula dos processos eleitorais e, por fim, na distorção da democracia. Sem negar nada disso, quero afirmar que a mentira não é o maior problema da política atual. A mentira, diga-se de passagem, é parte constituinte da política, da vida pública. Ninguém aparece como é em público. A aparência é a lógica das relações públicas e os acordos são costurados com aquilo que se pode mostrar e com aquilo que se pode prometer, um dia. Os gregos, quando usavam o termo alethea para designar a verdade, não se referiam a algo evidente, claro e distinto, mas como algo que se mostra. Ora, algo que se mostra, mantém algo que ainda se esconde. Não somos inteiramente transparentes, mas translúcidos. No entanto, em torno dessa margem de visibilidade, construímos as regras de funcionamento social. E a isso chamamos de verdade.

O problema novo é justamente a perda do valor dessa verdade. A ideia de que algo é certo porque foi acordado assim, de que uma direção é a mais adequada porque há um consenso em torno disso, de que uma explicação é a mais acertada, porque uma comunidade de estudiosos concorda com isso, de que um fato é este e não outro porque há testemunhos históricos suficientes. Nada disso tem mais importância para o mundo público. A isso alguns chamam de pós-verdade.

A dissolução desse acordo de construção das regras de convivência pública em torno de certas marcas acreditadas por todos é a fonte desse novo mal estar, dessa vertigem que presenciamos. Essa novidade não pode ser combatida apenas com a crítica àqueles que propagam falsidades. É preciso admitir que a crença na mentira tornou-se uma prática comum – não porque quem crê necessariamente sabe que é mentira, mas porque perdeu-se o respeito devido pela ideia de buscar a verdade, de verificar as diferenças entre os marcos reguladores da verdade (a diversidade de fontes, por exemplo) e a da mentira que se crê.

E assim, a disseminação da mentira acontece com a mesma ênfase com a que se buscou, há algum tempo, preservar a verdade; com a mesma convicção e com a mesma imensa desconfiança pelo “outro lado” que pode desconstruir esse porto seguro e acolhedor de se poder dizer algo sobre o qual se tem algum controle em um mundo sem referências, que traumatiza e apavora.

Cair na mentira, em outros tempos, em outro mundo, era algo desonroso. Hoje, tornou-se liberdade de expressão. Eu torno a minha opinião na minha verdade. Em um mundo que fragmentou costumes e que as pessoas mudaram tão drasticamente (geração x, y, z) e a cultura de massas esvaziou o gosto das coisas e a aceleração técnica desvalorizou os saberes, ter uma opinião é quase a única coisa que resta. Essas pessoas então se unem não mais para trocar ideias, mas para medir fidelidades a um pensamento comum e para organizar ações contra os diferentes.

O mundo se reduziu a amar ou odiar a opinião. #opresidentetemrazão
Como o caracol que não põe mais a cabeça para fora porque não confia mais no mundo e vê em tudo perigo e desastre. Só o seu mundinho de poucas frases parece coeso suficiente para chamar de seu. O único vínculo possível de se fazer com os outros é ditado por essa solidão. A liberdade é o seu contrário, é a autonomia, a ousadia. E o encontro entre pessoas livres é construído horizontalmente, sem obrigações ou dependências, sem juras de fidelidade, mas baseado naquilo que se mostra um ao outro e nas regras que se constroem em torno de lugar comum que é o do consenso. Para quem não sabe o que é isso, parece um monstro a ser combatido. Ser livre é discordar de mim, questionar-me. Os “meus” não fazem isso. #morraliberdade

A mentira tornou-se “liberdade de expressão” porque perdemos a ideia de liberdade. Ninguém diria algo assim se soubesse do que se trata. Só quando formos capazes de recuperar os espaços nos quais as experiências de liberdade possam ser compartilhadas, e ensinadas aos menores, e exercitadas pelos moços e moças, quem sabe poderemos reverter essa ameaça. Trata-se de uma luta contra o tempo. #tictactictac

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.

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Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes: – COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

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COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

Autora: Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão.

O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados como ocupacionais, salvo prova do nexo causal (relação entre o acometimento pela doença e o trabalho). O texto impunha ônus excessivo ao trabalhador, vez que obrigava o empregado a comprovar, em qualquer situação, que a doença tinha sido adquirida no local de trabalho. Caso contrário, seria presumido que a enfermidade foi contraída fora do ambiente laboral.

A suspensão do artigo citado pelo STF não atribuiu automaticamente caráter ocupacional a todos os casos de contaminação pelo novo coronavírus. A alteração apenas restabelece a situação anterior prevista na legislação previdenciária (Lei 8.213/91) a respeito da caracterização da doença ocupacional.

De acordo com a redação do artigo 20 da lei, apenas nos casos ali determinados, constantes da listagem do anexo II do Decreto 3.048/1999, a doença será presumidamente considerada ocupacional, sendo desnecessária a comprovação do nexo causal.

Fora das hipóteses citadas nos incisos I e II do dispositivo, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo, apenas em casos excepcionais haverá a presunção do nexo de causalidade entre o trabalho realizado. Vale destacar que a doença que não consta na lista prevista no Decreto apontado.

Assim, em todos os demais casos, é necessária a comprovação do nexo causal para que se caracterize determinada doença como ocupacional.

De acordo com a lei, é possível apontar, ainda, que a doença endêmica (por se disseminar por toda uma região) não é considerada ocupacional, exceto se houver prova de que decorreu de exposição ou contato direto relacionado à natureza do trabalho.

Da análise das considerações acima, no que se refere à COVID-19, há a necessidade de se comprovar o nexo entre a contaminação e o trabalho para caracterizá-la como doença ocupacional, uma vez que a doença é nova e não está prevista na lista do decreto 3.048/99. O novo Coronavírus ainda pode ser analogicamente inserido no parágrafo primeiro, letra “d”, do artigo 20 comentado, que dispõe sobre doenças endêmicas.

Assim, para os trabalhadores em geral, será necessária a análise de cada caso. De qualquer modo, nessas situações, cabe ao empregador comprovar que adotou todas as medidas necessárias de proteção do ambiente de trabalho para afastar o nexo causal e ao empregado demonstrar que, a despeito das precauções da empresa, adquiriu a enfermidade no local.

Já para os trabalhadores que atuam em atividades que, pela sua natureza, são consideradas de alto grau de exposição, como os profissionais da saúde e coveiros, a situação é diferenciada. Para eles, é possível presumir o nexo causal, tendo em vista que as próprias condições especiais do trabalho expõem os profissionais ao contato direto com o vírus.

Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes faz parte do quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e é bacharela em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), em 2014, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 428.020.

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