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Cuiabá: entre Sísifo e a Fênix

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Autor: Gabriel de Mattos –

Em 1727, a recém refundada Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá recebia de Portugal um Brasão de Armas, onde aparecia uma Fênix renascendo do fogo sobre um morro de ouro. Era uma imensa concessão da Coroa: apenas seis cidades da colônia receberam essa regalia.

A concessão real vinha com uma série de exigências à vila, implantadas pelo então governador da capitania de São Paulo, que aqui chegou sendo mandado por sua majestade, que Deus guarde, a criá-la de novo. Isso mesmo, a vila, já fundada por uma ata de 1719, era recriada em primeiro de janeiro de 1727. E não foi difícil descobrir que a ata de 1719 fora escrita depois desse ano. A pequena vila perdida nos sertões já dava trabalho (e preocupação) para a coroa portuguesa.

Mas voltemos ao brasão. A Fênix em questão era a Fênix cristã, um símbolo do eterno renascimento, da eternidade da alma. Já distante do mito africano da ave que juntava suas cinzas a se refazia após uma autoimolação. Só que a ideia não vingou, e foi esquecida pelo resto do período colonial e mesmo imperial. Nosso brasão com a Fênix só foi oficializado em 1961, pelo prefeito Aecim Tocantins.

Não vingou em termos. Em 1919, o governador-arcebispo-poeta Dom Aquino Correa usou a homenagem portuguesa para criar o brasão do estado de Mato Grosso. Além da Fênix renascendo sobre um morro de ouro, colocou ramos de seringueira e de erva mate, um braço de armadura segurando uma bandeira-machado e a frase “Virtute Plusquam Auro”, A virtude acima do dinheiro, que até hoje nos assombra.

E ficamos com esse mito, e desde sempre Cuiabá vem renascendo, renascendo, renascendo… de vila perdida a motivo de Corrida do Ouro; de cidade inviável a cidade tão dinâmica que ingovernável; de fim de linha a Portal da Amazônia; de capital de meio estado a Capital do Agronegócio.

A Teoria do Imaginário do antropólogo francês Gilbert Durand (1921-2012) mostra que a dinâmica da reflexão humana oscila entre dois polos: o do Mito Patente e do Mito Latente. É assim que, para contrabalançar o ufanismo patente da Fênix renascida, temos para Cuiabá o mito latente de Sísifo.

Sísifo “é o mais astuto dos mortais, e também o menos escrupuloso”, conforme os livros de mitologia. Por ter passado a perna nos deuses, seu castigo foi terrível: eternamente empurrar uma grande rocha morro acima, só para vê-la descer morro abaixo, e precisar repetir o processo. Repetir, repetir, repetir…

E descobrimos que Sísifo também nos assombra. De vila florescente à decadência de cidade fantasma; de capital a cidade intermediária até Vila Bela; de cidade baluarte a cidade que espera o trem…

O fato marcante e indiscutível é que Cuiabá continua a caminhar célere depois de três séculos com muitas histórias para contar. Até por uma posição de ser Centro do continente sul-americano, que ainda busca desenvolver uma política de transportes e integração.

É nesse contexto de abandono que provoca reações em direção a uma modernidade salvadora que temos a Cuiabania sem-acento-agudo do poeta Silva Freire, uma postura que define a cidade como “Rurbana”, vivendo mais uma experiência-histórica-do-tempo, do que uma experiência-geográfica-do-espaço. E depois a terna Cuiabanidade de Lenine Póvoas, postura que lembra o samba de Noel Rosa: a cidade não quer abafar ninguém, só quer mostrar que faz samba também, e rasqueado e lambadão.

E finalmente a Cuiabania da Poética Popular da Arquitetura, de Júlio De Lamonica Freire, sentido ensimesmado que nos leva, nos momentos de aparente estagnação, a procurar as raízes da cidade, redescobrindo seu caráter, retomando e recriando suas tradições. E vamos navegando pelas águas ainda fortes do Rio Cuiabá, e pelas águas fantasmas do córrego enterrado da Prainha. Oscilando entre a Fênix esfuziante e o eterno esforçado Sísifo.

Um momento Fênix muito expressivo foi quando sediamos as duas Feiras Sul-Americanas do Livro (Literaméricas), em 2005 e 2006. Esquecemos o tal do Mercosul e nos posicionamos como o Coração da América: todos os países do continente aqui se reuniram. Outro momento foi o dos quatro jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, quando o mundo viu Cuiabá como cenografia do futebol.

O trem, e agora o VLT, continuam testando nossa índole de Sísifo. Levamos essa pedra pesada para cima do morro, e ela teima em escorregar. Talvez falte o trilho… No fundo, Cuiabá se estrutura nessa bonita parceria do insistente Sísifo, nossa índole guerreira, e a esotérica Fênix, nossa característica mágica. Podemos lembrar outros momentos de um e de outro dos mitos, essa é nossa história.

Parabéns, Cuiabá! Vamos para os próximos trezentos anos. Este artigo é uma síntese de parte da tese de doutorado em Estudos de Cultura Contemporânea (UFMT), orientada pelo Dr. Mário Cesar Silva Leite, defendida em 2019.

Gabriel de Mattos é arquiteto, professor universitário e membro da Academia de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (AAU-MT)

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Derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.112/20 pelo Congresso diminuiu o custo tributário das recuperações judiciais

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Autora: Silvania Tognetti –

A recuperação judicial tem sido a alternativa para muitas empresas diante do cenário de crise prolongada que vivemos no Brasil. Com o objetivo de aperfeiçoar a recuperação judicial, foi promulgada a Lei 14.112/20 com importantes alterações à Lei 11.101/05, dentre elas algumas soluções para temas tributários que eram recorrentes em recuperações judiciais: a tributação (i) do ganho de capital na venda de UPI (artigo 6º B) e (ii) das reduções obtidas na renegociação de dívidas (artigo 50-A). Entretanto, ao sancionar a lei, o Presidente vetou os dispositivos, alegando que seriam renúncias fiscais, mas o Congresso Nacional, em 17/03/21, derrubou estes vetos.

Qual a relevância da derrubada dos vetos? Ela permitiu reduções importantes nos custos tributários que afetará a maioria das recuperações judiciais.

Uma recuperação judicial pode ter vários formatos, mas todos eles passam por renegociação de dívidas com os credores e, muitas vezes, pela venda de uma UPI (unidade produtiva isolada). Estas duas situações traziam consequências tributárias que afetavam o fluxo de caixa das empresas em crise e poderiam se tornar um empecilho na hora de decidir por ingressar com a recuperação judicial.

Como forma de preservar empregos e reforçar o caixa de empresas em crise, é comum a venda de ativos que formem uma unidade produtora isolada. A venda destes ativos gera ganho de capital para a empresa, porque a maior parte deles está totalmente depreciada e registrada por valores menores do que o que se consegue obter ao vender os ativos como uma unidade de negócio. Este ganho de capital, quando é tributado pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro, direciona para os cofres da União um caixa que poderia ser necessário para a retomada da empresa.

Durante o processo legislativo da lei de reforma, desenhou-se como solução permitir que as empresas pudessem pagar esses tributos com os prejuízos fiscais e com as bases negativas da contribuição social, sem a limitação dos 30% que se aplica como regra geral. A utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo da contribuição social está limitada anualmente a 30% do lucro apurado no exercício. As empresas em recuperação judicial tendem a ter altos valores de prejuízos fiscais em razão dos problemas em sua atividade, que culminaram com a recuperação. Permitir que utilizem estes prejuízos de forma ilimitada para liquidar os tributos na venda da UPI é uma forma de preservar o caixa destas empresas (novo artigo 6º B da Lei 11.101/05). Importante ressaltar que no caso do ganho de capital na venda de UPI não há incidência de Pis e Cofins, razão pela qual a solução para o IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro foi suficiente.

Outro tema que trazia custo tributário relevante era a renegociação de dívidas. A renegociação de dívidas tem por objetivo a obtenção de descontos e outras facilidades para ajudar a empresa a liquidar seu passivo. O problema é que toda redução de passivo em uma empresa é contabilizada tendo como contrapartida uma receita. Para a União Federal, esta receita seria tributável pelas contribuições do PIS e da COFINS, além do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Os contribuintes, porém, se insurgiam contra esta tributação, alegando que não está presente na redução do passivo qualquer capacidade contributiva que pudesse autorizar uma tributação, o que gerou processos administrativos e judiciais.

A controvérsia se insere em um tema muito mais amplo no direito tributário: a tributação de reduções de passivo em geral. Não é raro credor e devedor manterem passivo que não poderá ser liquidado, porque, se o credor perdoar a dívida, gera para o devedor um passivo tributário de quase 40% do valor perdoado. Investidores internacionais que criaram empresas no Brasil que fracassaram não conseguem encerrar a empresa brasileira, pois não acham solução para a tributação do perdão de dívidas existentes com a matriz estrangeira. E muitos outros exemplos poderiam ser dados das dificuldades que esta hipótese de tributação traz.

Nos debates do processo legislativo da Lei 14.112/20, construiu-se uma solução, ao menos, para as reduções de passivo no âmbito da recuperação judicial. A lei definiu que tais receitas não compõem a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Além disso, autorizou a utilização de prejuízo fiscal e base negativa da contribuição social de forma integral no pagamento de IRPJ e CSL sobre estas receitas, da mesma forma, como foi autorizado para o ganho de capital na venda de UPI mencionado acima. Estas previsões estavam no artigo 50-A que a Lei 14.112/20 introduziu na Lei 11.101/05 e que foi objeto de derrubada de veto pelo Congresso Nacional.

Estes dispositivos com atenuações de carga fiscal não foram benesses concedidas aos contribuintes, mas resultado de uma negociação que também beneficiou a Fazenda Pública, conferindo-lhe mais força na defesa de seu crédito junto às empresas em recuperação judicial. O fato é que estes dispositivos foram resultado de uma negociação que causou espanto ao serem vetados. Agora, com a derrubada dos vetos, vamos ver se a nova legislação consegue cumprir seu objetivo de facilitar a recuperação dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho.

Silvania Tognetti é advogada tributária e sócia do Tognetti Advocacia.

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