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BERTOLD BRECHT, A DEMOCRACIA E A EXTREMA DIREITA

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Autor: JUACY DA SILVA –

Sempre é bom a gente tentar entender a realidade atual que nos cerca, sem perder de vista a caminhada da história, os acontecimentos que marcaram a vida de países e de gerações, o surgimento dos conflitos, das guerras e as razões que levam alguns grupos a tentarem impor suas crenças, suas ideologias e suas visões de mundo, utilizando-se da violência institucionalizada, inclusive das armas para dizimar populações inteiras.

Costuma-se dizer que a Guerra é a demonstração cabal da intolerância, do ódio, enfim, da bestialidade humana. Campos de concentração, massacres de populações civis, tortura, uso de armas de destruição em massa, fornos crematórios, fuzilamentos e outras formas cruéis de tratar “inimigos”, até mesmo compatriotas atestam muito bem os horrores das guerras, inclusive das guerras civis, apesar de que alguns teóricos imaginam que “a Guerra é a política por outros meios”, pois tudo gira em torno do poder e também das ambições desmedidas.

Como a omissão, a passividade, a alienação e a conivência acabam gerando as catástrofes, como foi com o avanço do nazi-facismo na Europa de antes da Segunda Guerra Mundial e em boa parte o que está acontecendo nos dias de hoje nos EUA, em vários países europeus e diversas outros, inclusive no Brasil, com o avanço dos extremistas de direita, da violência institucionalizada e as ameaças `a democracia e ao Estado de direito.

O texto de Bertold Brecht continua muito mais atual do que estamos imaginando, basta pararmos um pouco para observarmos a violência institucionalizada e o poder do crime organizado, das milícias, enfim, de um verdadeiro estado paralelo, contra a população excluída e marginalizada, os negros, as minorias, as mulheres, as pessoas deficientes, onde o racismo, o machismo, a homofobia, o feminicidio, a disseminação dos discursos de ódio e de intolerância estão cada vez mais presentes em nossa sociedade, principalmente nas chamadas “redes sociais’.

A invasão recente do Congresso Americano, por uma grande massa de extremistas de direita, estimulados pelo entao Presidente Trump, que tentavam impedir que em Sessão Constitucional os Congressistas americanos homologassem a vitória do Presidente Eleito Joe Biden e que acabou deixando 5 pessoas mortas, deve servir de alertar ao que eventualmente pode acontecer no Brasil em algum momento futuro.

O caso do Deputado Federal do PSL/RJ, Daniel Silveira é apenas a ponta de um grande iceberg que está minando e colocando em sério risco as instituições nacionais, a ordem democrática e o estado de direito.

Em seu relatório sobre a manutenção ou relaxamento da prisão do referido Deputado Federal Magada Mofatto, relatora da matéria, ao apresentar seu parecer favorável `a aprovação da prisão decretada pelo STF e transcrever alguns trechos do video/live postado pelo citado parlamentar em suas redes sociais, com linguagem extremamente chula, a mesma menciona que Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituicoes e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discursos do ódio, de ataques `as minorias, da defesa de golpes de estado e de incitação `a violencia contra as autoridades publicas. E que a defesa da impunidade parlamentar e de liberdade de expressao, não pode ser exercida contra a democracia, o estado democrático de direito e o respeito `as instituicoes.

Apesar do parecer da Relatora e do conteudo anti-democrático e de ataque aos ministros do STF, a votação no Plenário da Câmara Federal foi majoritariamente pela manutenção da prisão do Deputado Daniel Silveira, mas houve um numero razoável de parlamentares que indiretamente fizeram coro com as aleivosias do referido parlamentar, quando 130 Deputados, de diversas partidos, a maioria conservadores e de direita e centro-direita, representam quase um terço dos deputados presentes (26,2% de um total de 497 presentes), que aprovaram o conteúdo da “live” do Deputado que teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes e homologada pelo Pleno (11 votos a zero) do STF e foi referendado por ampla maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados dá a dimensão do problema político e institucional.

Diversos ou com certeza a maioria desses parlamentares que votaram pela soltura do “colega” encarcerado são militares ou fazem parte do aparato de segurança dos Estados. são policiais estaduais civis, militares ou fazem parte de forças de segurança federais ou até mesmo pertencem ou pertenceram aos quadros das Forças Armadas e outros, civis, pertencem ou apoiam grupos radicais ideológicos de extrema direita e representam milhões de eleitores espalhados por diversas estados, inclusive Mato Grosso, onde, dos 8 deputados federais, tres voltaram pelo relaxamento da prisão do colega encarcerado.

Diante do achincalhe, aleivosias, ataques, ameaças, difamação, com palavras chulas proferidas pelo citado Deputado, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a instituição maior do Poder Judiciário a quem cabe a interpretação e a guarda da Constituição Federal nos dá a dimensão do nível a que estamos chegando.

Em ocasião anterior um dos Filhos do Presidente Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo, em palestra no Estado do Paraná disse que para fechar o STF bastava um jipe com um cabo e um soldado, posteriormente um outro grupo bolsonarista atacou fisicamente, ao estilo Ku Klux Kan (KKK), com rojões e tochas o STF e em várias manifestações de apoiadores do Presidente, inclusive com a presença do mesmo, portavam cartazes e faixas pregando o fechamento do STF e do próprio Congresso Nacional, a intervenção militar/golpe de estado e a defesa do AI-5, o instrumento que representou o arbítrio, a censura, as prisões de opositores, a cassação de mandatos, a tortura e o fechamento do congresso, por quase duas décadas de governos militares no Brasil.

Não podemos também esquecer de uma “famosa” reunião do Presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, com todos o seus ministros, o então ministro da educação, considerado um dos expoentes do grupo ideológico de apoio a Bolsonaro, disse de forma clara que, por mim, eu prendia todos esses vagabundos, a começar pelos do STF, demonstra que a falta de respeito `as autoridades, ministros que integram a mais alta corte de justiça de nosso país, não mereceram, naquela ocasião o mínimo de respeito. Todos os presentes, inclusive o Presidente da República ouviram as aleivosias do então ministro e se calaram. Existe um proverbio que diz “quem cala consente”.

Isto demonstra que existe uma base de apoio de direita e extrema direita dentro do próprio Governo Bolsonaro e também nos aparatos de segurança e repressão do próprio estado brasileiro (considerando os estados federados e a União), que não se cansam de fustigar e denegrir tanto os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as ONGs e, principalmente o Poder Judiciário, assacando contra os Ministros da Suprema Corte (o STF). Isto é uma afronta contra a integridade física e moral dos ministros, contra a separação, a independência e harmonia entre os poderes e contribui sobremaneira para o enfraquecimento das instituições nacionais aos olhos do povo.

Voltando ao caso dos EUA, vale destacar que a Ku Klux Klan é uma organização terrorista, integrada apenas por brancos, que surgiu nos Estados Unidos, na virada de 1865 para 1866, logo após a Guerra Civil Americana. Esse grupo foi criado para promover os ideais do supremacismo branco, ideais racistas, e a cultura do ódio e da violência, que se alinham com a ideologia da extrema direita, que promovem a segregação e o ódio contra negros e outras minorias, principalmente imigrantes, que ainda persiste agindo nos EUA na atualidade.

Durante décadas a KKK costumavam atacar e incendiar igrejas, residências ou estabelecimentos comerciais de negros, utilizando tochas e máscaras para encobrir os rostos.

No caso do Brasil, a conclusão a que se pode chegar é que existe um conflito muito mais sério e profundo de natureza ideológica, político institucional e partidário do que podemos imaginar, cujas consequências podem ser altamente desastrosas para a paz social, a democracia e para as liberdades e os direitos civis, inclusive os direitos humanos.

Se nada for feito para pacificar o país, com toda certeza as eleições gerais de 2022, principalmente para Presidente da República, poderão ocorrer dentro de um clima de grande acirramento e de conflitos políticos, eleitorais e ideológicos com sérias consequências para as instituições e para o futuro do Brasil, incluindo a aventura de um golpe de Estado e a supressão das liberdades democráticas, a considerar a contaminação política e ideológica que já existe no seio das Forças Armadas, como relatado nas revelações contidas no Livro tecem publicado pelo General Vilas Boas, Comandante do Exército há pouco mais de 2 anos, quando afirma o “alerta/ameaça” que foi feito ao STF em relação a um julgamento de habeas corpus de Lula, naquela ocasião, com respaldo do Estado-Maior do Exército.

Com todo o respeito ao Autor do Livro, cabe, no entanto, destacar e realçar que as Forças Armadas, mesmo que o Presidente da República (que tiver sido eleito e estiver de plantão, por alguns anos, como Chefe de Governo e de Estado) seja o Comandante Supremo das Forças Armadas, essas são, pela Constituição Federal, Instituição do Estado brasileiro e jamais um órgão deste ou daquele governo.

Todas as vezes que as Forças Armadas se desviam de suas funções constitucionais e se enveredam para o lado da política partidária ou se alinham ideologicamente aos governantes de plantão, podem colocar em risco a estabilidade democrática e causar sérios danos ao país, a começar pela quebra da hierarquia e disciplina dentro da caserna que será contaminada pelo embate partidário, político e ideológico.

Com certeza não vivemos mais nos tempos dos capitães do mato, quando os militares estavam a serviço dos donos do poder e das oligarquias que os apoiavam. O papel das Forças Armadas é muito mais nobre do que ficar se imiscuindo em disputas políticas, eleitorais e ideológicas, cabe `as mesmas a defesa da soberania, `a garantia da Lei e da Ordem, a defesa da pátria, do território brasileiro e das instituições nacionais e contribuírem para a conquista e manutenção dos Objetivos Nacionais Permanentes, internamente e no contexto internacional

Quem viver verá!

Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólgo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email [email protected] [email protected]

Texto de Bertold Brecht:

Primeiro levaram os negros me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei, mas não com isso, eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde, como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo Bertold Brecht 1898 – 1956.

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O Dia Nacional da Advocacia Pública

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Autor: Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira

No dia sete de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A escolha da data nos remete a sete de março de 1609, ainda no Brasil colônia, quando foi criado o cargo de “Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco”, sendo um antecessor das funções atualmente exercidas pela Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em 2011 foi proposto o PLC 103/2011 na Câmara dos Deputados visando transformar em lei o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado anualmente dia sete de março. Após a regular tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado o projeto pela presidenta Dilma Rousseff criando a Lei ordinária nº 12.636/12, que instituiu a data comemorativa.

Apesar da aparência de ser apenas mais uma data comemorativa, a referida Lei é uma grande vitória para todos os membros da advocacia pública, bem como da sociedade que é direta e indiretamente beneficiada pelos advogados e advogadas públicas que trabalham incansavelmente por todo país com objetivo de viabilizar políticas públicas e orientar os gestores para o caminho da legalidade em suas ações.

De acordo com a Seção II do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública pertence às funções essenciais à Justiça, ou seja, órgãos permanentes que são indispensáveis para o regular funcionamento do sistema judiciário brasileiro, ao lado do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública.

Ademais, a Advocacia Pública vem sendo muito atuante no combate à pandemia de coronavírus, sendo que em junho de 2020, no auge da denominada “primeira onda” a Procuradoria do Estado de Mato Grosso garantiu a entrega e instalação de 50 (cinquenta) ventiladores pulmonares aos hospitais mato-grossenses, o que ajudou a salvar milhares de vidas. Recentemente, o referido órgão garantiu a aplicação do Decreto 836/2021 a capital do Estado que havia editado uma normativa mais flexível em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e ao toque de recolher. Com efeito, as medidas adotadas apesar de severas, são essenciais para a proteção da população, tendo em vista a grande taxa de transmissão do vírus e altos níveis de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e de enfermaria.

Em nível nacional, a Advocacia Pública vem sendo imprescindível nas ações governamentais contra a Covid-19, com a viabilização de contratações em massa para a construção de hospitais de campanha, ampliação de leitos em tempo recorde, compra de medicamentos e a contratação de profissionais de saúde para atuar nas novas estruturas.

Outrossim, os membros das procuradorias foram essenciais para a manutenção das medidas preventivas impostas pelos entes federativos através da defesa judicial em processos em que se buscava o cancelamento do lockdown e de medidas restritivas impostas pelo Poder Público. Nas milhares de ações questionando as referidas medidas, foi necessário muito estudo e empenho para convencer os órgãos do Poder Judiciário, pois havia conflito de direitos fundamentais em jogo.

Destarte, em relação à vacinação, a atuação da Advocacia Pública também foi fundamental, pois a escassez do ativo fez com que os laboratórios realizassem exigências para comercialização, que muitas vezes iam de encontro com as legislações que versam sobre licitações e contratos administrativos.

Mais uma vez, foi necessária uma resposta rápida e eficiente desta função essencial à justiça, que apesar das dificuldades, ajudou o Brasil a figurar entre os seis primeiros no ranking geral de vacinação e com previsão de adquirir milhões de doses nos próximos meses.

Por oportuno, a maioria dos órgãos da Advocacia Pública em nível federal, estadual e municipal tem déficit de servidores em relação ao total de cargos da carreira, o que gera uma grande carga de trabalho, que se soma à enorme responsabilidade do exercício da função pública.

Sendo assim, utilizo este artigo como homenagem a todos os membros da Advocacia Pública por este dia especial e me sinto orgulhoso e feliz por integrar os quadros desta carreira.

Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira é Procurador do Estado de Mato Grosso, advogado, Ex-Procurador do Estado da Bahia, Especialista em Direito Tributário e Constitucional, Membro da Comissão do Advogado Público da OAB/MT e Membro da Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso – Apromat.

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