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Bárbara Rubim: – A voz do povo não pode ser fake

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              A voz do povo não pode ser fake

Por: Bárbara Rubim

Desde 2012, o consumidor brasileiro pode gerar a própria energia e receber créditos em sua conta de luz, economizando. Essa possibilidade veio por meio da edição da Resolução Normativa 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Em maio de 2018, a ANEEL deu início a processo de revisão desta norma, propondo a revisão da forma como é valorada a energia produzida pelo consumidor a partir de fontes renováveis, por meio de sistemas de geração distribuída (GD).

De acordo com a Agência, ao permitir a compensação integral da energia consumida da rede de distribuição pela energia injetada, o prosumidor (como é chamado o consumidor que produz a própria energia) deixa de remunerar alguns agentes do setor elétrico, que vão ter que buscar sua remuneração por outras vias – como, por exemplo, por meio de aumento tarifário aos demais consumidores.

Por outro lado, a geração de eletricidade próxima aos centros de consumo é benéfica ao setor elétrico, auxiliando no fortalecimento de diversos atributos importantes, tais como a redução de perdas técnicas (aquelas que ocorrem porque a energia precisa ser transportada por grandes distâncias), a redução no fator de carga das redes (reduzindo a necessidade de expansão da rede de distribuição e/ou aliviando a rede em momentos críticos), a redução – no médio e longo prazo – da quantidade de energia a ser contratada em leilões para abastecimento da sociedade, etc.

O grande desafio que se colocou à frente da ANEEL foi, assim, o de calcular o benefício e o impacto de cada um dos lados da balança de modo a se conseguir chegar a um possível caminho ideal – caso, da análise, venham resultados concretos, isentos e embasados capazes de demonstrar o desequilíbrio e o dano imediato passível de ser causado pelo caminho atual.

De maio para cá, muitas discussões, debates e análises foram feitas por todos os agentes do setor. Para não alongar muito este texto, citaremos apenas um exemplo, que, a nosso ver, é bastante icônico e representativo do momento atual:

A análise publicada pela Agência em janeiro de 2019 (Análise de Impacto Regulatório) foi marcada por um erro metodológico em uma das planilhas de cálculo que fez com que o resultado obtido trouxesse um equívoco com relação ao possível impacto causado pela geração remota ao setor elétrico. O tamanho do equívoco? Módicos bilhões de reais. Reconhecido o erro e corrigida a planilha, a própria metodologia adotada pela Agência levaria à recomendação de alternativa de mudança mais branda para a geração remota do que a trazida na análise anterior e, por consequência, sugerida pela ANEEL como caminho a seguir em sua nota técnica. Ou seja, a geração remota poderia sofrer desvalorização de sua energia na casa de 28% (alternativa 1) ao invés dos cerca de 40% (alternativa 3) propostos inicialmente.

Não obstante isso, as manifestações recentes dos diretores da ANEEL têm indicado que a Agência considera, na verdade, adotar premissa ainda mais severa para ambas as modalidades (junto à carga e remota) – ao que parece desconsiderando 1) o equívoco anterior; 2) as análises anteriores; 3) a mensuração de qualquer benefício da GD ao setor.

Esses fatos, aliados a recentes entrevistas e colocações bastante controversas, têm alimentado nos consumidores, nos trabalhadores, nos empresários e na sociedade a preocupação de que o processo de revisão da REN 482 possa falhar em sua missão de realizar uma análise metodologicamente acertada, tecnicamente forte e, acima de tudo, imparcial sobre este importante momento vivido no setor. Essas preocupações têm se manifestado de diversas formas.

Uma delas são as quase 200 mil assinaturas que a petição criada pedindo o #CenarioZero482 já possui.

Para garantir que a não haverá dúvida de que existe uma grande parcela da sociedade que apoia a geração distribuída e defende, ao menos por ora, a manutenção das suas regras tais como estão, iniciou-se de forma orgânica um movimento que diz claramente: #TaxarOSolNão.

É bastante claro que o processo de revisão em questão não objetiva estabelecer uma taxação ao uso da irradiação solar. Contudo, é inegável que o efeito prático ao cidadão, consumidor, comerciante e produtor rural será praticamente esse. O do desestímulo. Desestímulo à geração própria num momento em que essa possibilidade traz mais de 45 mil empregos ao país, R$ 6,5 bilhões em investimentos, e, quiçá, a economia de 90% nos custos com eletricidade do Poder Público, se o Executivo for bem sucedido no desenvolvimento de projeto de geração própria por meio do sol, conforme recentemente anunciado pelo nosso Presidente (mas somente se sair antes da revisão da REN 482).

Logo, #TaxarOSolNão é, como aprendemos no colégio, a metáfora sendo usada para ajudar a explicar a realidade de forma mais lúdica – chamando a atenção para que as pessoas procurem conhecer o tema e se engajar mais. Em processos complexos, o lúdico é essencial. No setor elétrico, um bicho extremamente complexo*, essa pode ser a única forma de verdadeiramente se envolver mais a sociedade. Não é exatamente isso que a Agência faz ao dizer que “a nossa conta de luz tem vilões?” (ou será que ela espera mesmo um mocinho? Será que devemos contar que esse mocinho é a geração distribuída?).

A sociedade tem enviado uma mensagem clara de que há um descontentamento profundo com relação à forma como a revisão da REN 482 tem sido conduzida pela Agência. É no mínimo triste que a resposta da ANEEL a tal mensagem não seja buscar compreender o descontentamento e, se possível, demonstrar a tecnicidade e imparcialidade de suas análises, construindo o diálogo, mas sim descreditar o movimento, as pessoas e o esforço feito.

Se a voz do povo, que dizem ser a voz de Deus, é falsa, qual será a verdadeira?

*O setor elétrico é um conjunto complexo de agentes regulados, e não um bicho de verdade.

Bárbara Rubim é CEO da Brigth Strategies

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Cássio Faeddo: – Populismo racial

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                                 Populismo racial

Autor: Cássio Faeddo

Quem são os responsáveis pelos assassinatos recorrentes de pretos e pobres no Brasil? A violência instrumentalizada parece ter tomado conta do país, ora por ações do Estado, ora por prepostos de empresas privadas, e mesmo entre particulares. O fato é que todos estamos estarrecidos com a banalização da morte.

Nas lições de Agambem, no Homo Sacer, se em Atenas antiga o cidadão fazia política por ser cidadão, no mundo atual, a política decide quem é cidadão e quem pode fazer política.

Não passou ao largo o fato de que tão logo o trágico assassinato de um cidadão brasileiro ocorre em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, ato contínuo, as mais importantes autoridades emitiram seus comunicados repudiando e aderindo ao combate do chamado racismo estrutural. Muito confortável, parece.

Mas quais não seriam as raízes do racismo estrutural senão o arcabouço jurídico perverso criado pelos legisladores para terrificar os mais pobres.

Quem produziu um texto vergonhosamente inconstitucional denominado reforma trabalhista? Porque a Constituição de 1988, artigo , caput, dispõe claramente sobre a criação de direitos que melhorem a condição dos trabalhadores, não em prejuízo destes.

E o que vimos? Sob a mentira da criação de milhões de empregos, surgiram, dentre outras novas mazelas: a blindagem patrimonial de maus pagadores, escondidos na dificuldade imposta aos trabalhadores; dificuldades processuais para desconsiderar a personalidade jurídica; imposição de custas; limites mínimos de ganhos para pagamento de custas e honorários em 40% do teto da Previdência; contrato de trabalho intermitente e precário, ilustrativamente, tudo sob o falso manto da modernização.

O que fizeram, a não ser coisificar como mero fator de produção o perverso conceito de homem/hora/trabalho com a banalização em acordos individuais do horror do banco de horas?

Quem se beneficia em entender intervalo sonegado como hora indenizada dos minutos que faltarem? Tese derrotada nos tribunais que por canetada virou lei. Quem poderia ser tão mesquinho?

Qual magistrado não se envergonhou da primeira sentença que impôs custas a um infeliz bancário, em uma sentença claramente nula, por tornar-se pública em um sábado e de ação anterior à reforma?

Regozijam-se alguns altos juízes ao imporem custas e honorários mesmo aos beneficiários da justiça gratuita.

Não foram seguranças assassinos que legitimaram a terceirização irrestrita e o trabalho de trabalhadores descartáveis de aplicativos.

Também não foram seguranças de supermercado que reformaram o Regime Geral da Previdência, mesmo sabendo que os privilégios não estão localizados nesse regime. Quem defendeu distribuir miséria para viúvas e deficientes?

Quem negou o racismo, interpretou lei a favor de poderosos, mentiu e roubou dos pobres ou legislou para interesses da elite?

Temos então, mais concentração de renda, e o pobre, temeroso, mais pobre.

Portanto, todas as forças políticas têm responsabilidade pelo racismo, preconceito, pobreza, má distribuição de renda, e por nossas tragédias de cada dia.

Cássio Faeddo – Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO. Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Graduado em hotelaria pela Faculdade de Tecnologia Hebraico Brasileira Renascença (1987). Atuação no ensino por 15 anos para Administração Hoteleira e na disciplina de Direito nos cursos de Administração e Hotelaria. Atuou como executivo na área da administração hoteleira por 17 anos. Advogado militante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Articulista de política e direito em diversos veículos de comunicação. MBA em Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas.

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