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A viúva tem um direito que os outros herdeiros não têm

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Autora: Ms. Stela Cunha Velter*

A questão patrimonial, na maioria das vezes, é um assunto delicado. E se esse assunto envolve a morte, pode ser mais delicado ainda.

A morte ainda é um tema encarado como tabu, pois implica reconhecermos nosso fim. Mas não pensar ou não falar sobre o de assunto não resolve o problema. Ao contrário, a omissão em enfrentar os fatos pode trazer complicações ainda maiores, comprometendo o patrimônio obtido com muito esforço e afetando a paz e o conforto daqueles que sobrevivem e que queremos bem.

Então, para evitar transtornos maiores e conflitos familiares num momento delicado, de luto, é importante que as pessoas envolvidas tenham conhecimento de seus direitos.

A viúva poderá ter direito ao patrimônio de duas formas, como meeira e como herdeira. A maioria das pessoas confunde meação com herança. Um exemplo: casal que se casou pelo regime de comunhão parcial de bens e com seu trabalho e economias adquiriu um patrimônio de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O casal teve 3 filhos e o marido morre. A herança não será de R$ 300.000,00. Esse é o valor do patrimônio do casal. A herança é o valor deixado pelo falecido, ou seja, R$ 150.000,00. E, nesse caso, de acordo com nossa legislação, a herança será entregue somente aos filhos do falecido. A viúva, portanto, é meeira e não será herdeira.

Trata-se apenas de um exemplo para verificação da diferença entre meação e herança.

Independente de tal diferenciação, o objetivo do presente artigo é alertar para uma outra situação, desconhecida pela maioria da população. Trata-se de um direito que somente a viúva (ou viúvo) tem, o direito real de habitação. O direito real de habitação consiste no direito de que o cônjuge ou companheiro sobrevivente continue morando no imóvel que servia de moradia ao casal. A finalidade desse direito é garantir moradia digna à viúva ou ao viúvo.

Certamente o imóvel deve pertencer ao falecido ou ao casal, pois tal direito não pode ser exercido se o imóvel pertence a outra pessoa. Mesmo havendo vários herdeiros e independentemente de como será feita a partilha, a viúva tem o direito de continuar morando no imóvel, sem pagar aluguel aos demais herdeiros.

Esse direito independe, ainda, desta viúva ter ou não direito à meação. Um exemplo: a casa na qual o casal morava pertencia ao falecido já há muitos anos (antes do casamento) e o falecido deixou 4 filhos. Assim, como a casa era do falecido na totalidade, transforma-se em herança, deverá ser inventariada e será dividida em 5 partes, vez que a viúva não é meeira, mas será herdeira.

E, mesmo recebendo como herança somente 1/5 da casa, ela poderá residir nessa casa sem pagar aluguel aos demais herdeiros, tendo em vista esse direito, o chamado direito real de habitação.

*Ms. Stela Cunha Velter, advogada, professora universitária, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/VG.

Instagram: @stelacvelter

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Mais crianças com miopia: uma triste realidade do século XXI

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Autor: Pedro Duraes*

Não é de hoje que a comunidade médica vem se preocupando cada vez mais com a visão das crianças. Bem antes de 2020 já era comum que víssemos os pequenos continuamente focados na tela de celulares e tablets em momentos em que deveriam estar gastando a energia em brincadeiras ao ar livre. Porém, com a necessidade de manter as crianças em casa por dois anos – muitas delas com condições de comorbidade e, assim, mais suscetíveis à Covid-19 – essa questão aumentou consideravelmente, principalmente com as aulas online.

Nós, seres humanos, somos resultado da evolução. E a evolução consiste em mudarmos, ao longo de muito tempo, alguns aspectos físicos, biológicos e fisiológicos, de forma a adaptá-los a novas necessidades. Com a rápida ascensão da internet e das tecnologias digitais neste início de século, ainda não tivemos tempo para evoluir os olhos a ponto de garantir a saúde ocular das gerações atuais frente à exposição de telas e luzes brancas com que temos que lidar continuamente. O que acontece, então? Acontece que as pessoas estão desenvolvendo mais problemas visuais, cada vez mais cedo, e nossas crianças também.

Um estudo feito com crianças chinesas e publicado pelo periódico JAMA Ophthalmology no início deste ano revelou os primeiros dados analíticos em larga escala sobre o fato de a pandemia ter aumentado – e ainda estar aumentando – os casos de miopia entre a população infantil. Segundo os números publicados, entre os anos de 2015 e 2019 a incidência de miopia em crianças de seis anos era de 5,7%. Em 2020, esse número saltou para 21,5, sendo que o aumento também foi percebido nos menores de sete e oito anos. Em todos os casos, o estudo indica que esse resultado se relaciona diretamente com o fato de as crianças se forçarem a olhar algo muito de perto – situação que se observa quando elas usam smatphones, tablets e fazem aulas online.

Até agora falei de crianças em idade escolar. Mas, e quando se trata de crianças ainda menores de dois anos? Bom, aqui é importante dizer que, nesse período da vida, as crianças têm um tecido ocular maleável e que se deforma com facilidade, favorecendo o surgimento da miopia.

A miopia tem fatores genéticos e ambientais – filhos de pai ou mãe míopes têm mais chances de desenvolver o distúrbio visual – e é caracterizada por um globo ocular mais “longo”, o que provoca a formação da imagem antes que a luz chegue até a retina, causando dificuldades em ver de longe. Porém, se considerarmos a realidade das crianças do século XXI, a causa desse aumento está mais ligada ao uso de telas do que à hereditariedade. É verdade que, antigamente, não havia um cuidado preventivo como há hoje, com os responsáveis levando seus filhos para começarem cedo nas consultas com oftalmologistas – se há mais cuidados e exames, também há mais diagnósticos e mais crianças usando óculos. Por outro lado, o estilo de vida que levamos atualmente favorece, sim, o surgimento de problemas oculares e não deixa de ser alarmante indicar lentes de grau alto a crianças tão pequenas por razões que são, sim, possíveis de serem evitadas ou contornadas.

Tudo bem que elas são a geração Z, que já nasceram imersas em tecnologia e no mundo digital, mas os cuidados com os excessos transcendem as gerações e, assim como o próprio ser humano, também precisam evoluir conforme as necessidades do momento. E a necessidade, neste momento, é: evite que seus filhos passem tempo demais em telas. As crianças são o nosso futuro e precisamos que elas enxerguem longe.

*Pedro Duraes é oftalmologista e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa

Fonte: 

https://jamanetwork.com/journals/jamaophthalmology/fullarticle/2774808

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