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A lista de material escolar e os direitos do consumidor

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Autora: Gisela Simona –

Já é janeiro de 2022, saiu o salário e uma das missões do mês é comprar material escolar para as crianças, afinal, após quase um ano sem ter aulas presenciais, a ansiedade delas é ter tudo novinho. Mas, e os preços? A lista que parece gigante? Como fazer para economizar e não comprar mais material do que tem o dever de comprar?

Algumas pesquisas já revelaram aumento de mais de 300% em alguns itens, exemplo disso é uma massinha de modelar que da mesma marca e quantidade pode ser encontrada em alguns lugares por R$ 4,83 e em outros por R$ 12,99. Assim, devido à diferença de preços, é preciso pesquisar, comparar para não pagar acima do valor de mercado. Se puder, pesquise primeiro on line, assim, você já vai para a loja tendo noção dos preços praticados.

Outra dica é olhar os prazos de validade. Infelizmente tem papelarias que não venderam durante a pandemia, estão com estoque grande e antigo, expondo à venda produtos vencidos ou perto de vencer. Fique atento!

Lembrando que as escolas são proibidas de exigir materiais de uso coletivo como papel higiênico, produtos de limpeza, toner ou cartucho para impressora, álcool, copos descartáveis, dentre outros, bem como exigir marcas de produtos ou direcionar qual papelaria você deve comprar o material escolar.

Uma das novas práticas constatadas no mercado é a exigência do pagamento de uma “taxa de material escolar”, adotada por alguns estabelecimentos de ensino que, ao invés de entregar a lista de material escolar, cobram essa taxa. Esta prática até pode ser admitida, porém, tem quer ser uma escolha do consumidor que tem a opção de pagar o valor solicitado ou fazer sua pesquisa de preços e comprar pessoalmente os materiais escolares.

Quanto aos livros e apostilas adotados pela escola, sendo iguais aos de anos anteriores, sem novas atualizações, podem ser reaproveitados por outros alunos.

Se o orçamento do mês está pesado, afinal, além do material é mês de comprar os livros ou apostilas, mochila, uniforme dentre outros, peça o fracionamento da lista, afinal, todo esse material não será utilizado ao mesmo tempo. Exija seus direitos e saiba mais em @giselasimonaoficial.

Gisela Simona é advogada, especialista em Direito Consumidor

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Qual o meu desconto para pagar as dívidas do FIES?

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Autora: Gisela Simona –

No finalzinho de dezembro de 2021 muita gente comemorou a Medida Provisória de n. 1.090/2021 que garante a regularização de débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, mas existem dúvidas sobre quem verdadeiramente será beneficiado com a medida e qual o percentual de desconto de cada um.

Vale o registro que o FIES é um programa do Governo Federal destinado a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de universidades privadas, com avaliação positiva pelo MEC.

Assim, é importante saber que a medida beneficia alunos que aderiram ao FIES até o segundo semestre de 2017 e os benefícios significam descontos e até perdão dos juros e das multas, parcelamentos e abatimento no valor principal da dívida.

O maior desconto será para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Na sequência será concedido um desconto de 86,5% para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que não estejam no CadÚnico ou que não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021.

Também terão descontos os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, sendo esse desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal, para pagamento à vista ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A Medida Provisória irá beneficiar cerca de um milhão de contratos, sendo 548 mil de inadimplentes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 e mais 524,7 mil contratos dos demais inadimplentes.

Referida medida está vigente desde sua publicação e para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento agentes financeiros, ou seja, do banco que fez o seu respectivo financiamento.

Para saber mais sobre seus direitos nos siga nas redes sociais @giselasimonaoficial.

  • Gisela Simona é advogada, especialista em Direito do Consumidor.
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