Search
Close this search box.

ECONOMIA

Leis de Janaina Riva isenta ICMS da compra de produtos destinados à pesca artesanal e reduz carga de trabalho para servidores com dependentes deficientes

Publicados

em

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou dois projetos de lei. O primeiro concede isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal praticada por pescadores profissionais em Mato Grosso. O segundo dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos estaduais que possuam dependente portador de deficiência ou necessidades especiais.

Janaina-plenerioSegundo a parlamentar, com relação ao projeto que isenta de ICMS os produtos para pesca artesanal por pescadores profissionais, entende-se que a modalidade é caracterizada pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte e com as áreas de atuação nos rios e lagoas do Estado.

Pelo texto da lei, as aquisições contempladas seriam barcos de alumínio de até 6,20m, barcos de fibra de até 6,20m, barcos chapa de ferro de até 6.20m e barcos de madeira de até 7m. Os motores isentos de ICMS seriam o de rabeta, motor de popa, motor central, todos com potência até 20HP (vinte cavalos-vapor); panaria de rede; remo; corda; cabo; linha de náilon; linha de seda para entralha; agulha para conserto de rede; anzol, poita, chumbada; boia e colete salva-vidas.

Leia Também:  Câmara aprova "Nova Lei" do gás natural

"Os pescadores profissionais artesanais são responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura. Ressalte-se que a pesca artesanal cria diretamente milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras. Assim, comunidades ribeirinhas, em geral de regiões mais pobres, são sustentadas pela pesca em todos os meses do ano", justificou.

Com relação ao projeto de lei sobre a redução da carga horária para os servidores com dependentes deficientes, Janaina explica que para gozar do benefício, deverá o servidor encaminhar requerimento ao responsável hierárquico do órgão em que estiver lotado, munido do documento de identificação original, atestado médico – ou laudo atestando a deficiência/dependência – com seu grau de dependência e um laudo prescritivo do tratamento a que deve ser submetido o portador de deficiência.

No texto da lei, está especificado que caberá ao órgão competente, no prazo máximo de vinte dias, após o recebimento do encaminhamento da solicitação do beneficiado, a emissão do laudo conclusivo sobre o requerimento. O benefício de que trata esta lei será concedida pelo período de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por igual período, desde que obedecidos os critérios estabelecidos.

Leia Também:  Comércio aberto neste feriado da Proclamação da República

 Indicação:

Na mesma sessão a deputada também apresentou indicação ao governador do estado, com cópia ao secretario de estado de Educação, a necessidade de disponibilizar um ônibus ou micro-ônibus para atender aos universitários do município de  Paranatinga.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

ECONOMIA

Energisa flagra furto de energia em casarão com piscina em Várzea Grande

Publicados

em

Em operações de impacto e ações de rotina contra furtos, mais popularmente conhecidos como “gambiarra” ou “gato, estão sendo realizados, investigados e recuperados em Mato Grosso. E com o aumento do roubo de energia elétrica por parte de clientes ricos faz empresa do setor de energia elétrica “acender a luz amarela”.

Os “gatos”, aquelas ligações escondidas ou a manipulação do medidor para contar aquém do consumo, são uma prática comum em imóveis de todos as classes sociais. Mas os “gatos” como prática clandestina não é a única e nem a mais usual das práticas de furto de energia. As ligações diretas dos postes de energia passaram a ser feitas sem qualquer preocupação por consumidores que não conseguem mais pagar a conta de luz.

Não se pode negar que a energia elétrica, numa sociedade em que tudo funcionar com energia, é uma necessidade básica do ser humano. Mas se um consumidor não paga a energia consumida, alguém pagará por ele. Essas “perdas” que compõem a tarifa de todos os consumidores de Mato Grosso é o pagamento pelo furto, pelos “gatos” de energia elétrica. A concessionária, apesar de tentar mostrar serviço para coibir o furto de energia, nada perde com essa prática criminosa dos consumidores. Quem perde, em última instância, é o consumidor que não furta e que paga suas contas em dia.

Leia Também:  Levantamento mostra que a taxa de desemprego do Brasil é a pior entre os integrantes do G20

Ação em Várzea Grande

Duas pessoas foram presas e mais de 200 metros de fios de energia elétrica foram apreendidos em nova ação da Operação Energia Limpa realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SSP/MT), e a Concessionária de Energia de Mato Grosso (Energisa).

Durante a ação foram fiscalizadas quatro casas identificadas em investigações, com ligação irregular de energia. Uma delas impressionou as equipes.

Era uma casa muito grande, com toda a infraestrutura, inclusive piscina. O dono fez a construção e uma ligação direta na rede”, explicou o gerente de combate a perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima.

O proprietário dessa e de outra casa, que estavam no local durante abordagem, foram presos em flagrante. Eles vão responder por furto e pagar multa. Já os donos dos outros imóveis já foram identificados e também farão parte da investigação. Só nessa ação foi recuperado o equivalente a mais de R$ 9.500 em impostos.

Segundo o gerente de combate a perdas da Energisa Mato Grosso, o combate as ligações clandestinas são prioridade para concessionária. Neste ano serão investidos R$ 94 milhões na Operação Energia Limpa.

Nossas equipes estão nas ruas a todo tempo para a fiscalizar e combater esse crime que, além de trazer prejuízo para a sociedade, também coloca em risco a segurança das pessoas, afirmou.

A distribuidora possui um centro de monitoramento de fraudes e quem quiser denunciar situações suspeitas pode entrar em contato pelos canais de atendimento. São eles:

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá protocola o PPA 2022/2025 na Câmara Municipal

– Call Center: 0800 646 4196
– Site: www.energisa.com.br
– WhatsApp: (65)99999-7974, na opção 15.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA